A decadência nos lançamentos dos créditos tributários dos tributos submetidos ao regime de homologação

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU

VIVIAN DA SILVA LOPES

A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE HOMOLOGAÇÃO

BAURU
2009
INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU

VIVIAN DA SILVA LOPES

A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE HOMOLOGAÇÃO

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito de Bauru, da Instituição Toledo de Ensino, para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Mestre Oswaldo Luiz Soares.

BAURU
2009
INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU

VIVIAN DA SILVA LOPES

A DECADÊNCIA NOS LANÇAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS TRIBUTOS SUBMETIDOS AO REGIME DE HOMOLOGAÇÃO

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito de Bauru, da Instituição Toledo de Ensino, para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Mestre Oswaldo Luiz Soares.

Banca Examinadora

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À minha mãe e à minha irmã, que mesmo diante de todos os desafios foram fortes em superar comigo mais esta fase.
AGRADECIMENTOS