PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS

ALLISON HALEY DOS SANTOS

A INCIDÊNCIA DA DECADÊNCIA E OU DA PRESCRIÇÃO NA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS:
CASO DE UMA EMPRESA ATACADISTA.

CAJAZEIRAS
2013

ALLISON HALEY DOS SANTOS

A INCIDÊNCIA DA DECADÊNCIA E OU DA PRESCRIÇÃO NA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS:
CASO DE UMA EMPRESA ATACADISTA.

Artigo científico apresentado à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação.

Orientadora: Prof. Esp. Nadflânia Duarte Meira.

CAJAZEIRAS
2013
ALLISON HALEY DOS SANTOS

A INCIDÊNCIA DA DECADÊNCIA E OU DA PRESCRIÇÃO NA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS:
CASO DE UMA EMPRESA ATACADISTA.

Artigo científico apresentado à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação.

COMISSÃO EXAMINADORA

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Prof. Esp. Nadflânia Duarte Meira
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras

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Prof.
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras

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Prof.
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras

Cajazeiras, _____ de ________ de 2013.
A INCIDÊNCIA DA DECADÊNCIA E OU DA PRESCRIÇÃO NA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS: CASO DE UMA EMPRESA ATACADISTA.

THE IMPACT OF THE DECLINE AND PRESENTATION OR PRESCRIPTION IN THE DECLARATION OF COMPENSATION OF DEBTS AND TAX CREDITS:
IF A COMPANY WHOLESALE.

Allíson Haley dos Santos1

Resumo:
No Direito Tributário é comum a discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do termo inicial para contagem dos prazos