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QUESTIONARIO PARA PROVA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA 2º BIMESTRE

01 - Com relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta.

(A) Deve ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, se não pago no prazo legal.
(B) Tem sua exigibilidade suspensa no caso de o contribuinte efetuar o depósito do seu montante integral.
(C) Prefere a qualquer outro crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência.
(D) Extingue-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da data da ocorrência do fato gerador.
(E) Não se extingue com a morte do contribuinte devedor.

02 - Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

I. quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;
II. quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória;
III. quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação. Analise os itens acima e assinale:

(A) se nenhum item estiver correto.
(B) se somente os itens I e III estiverem corretos.
(C) se somente os itens II e III estiverem corretos.
(D) se somente os itens I e II estiverem corretos.
(E) se todos os itens estiverem corretos.

03 - Nos casos de tributos que não estão sujeitos a lançamento por homologação, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após:

(A) cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
(B) dez anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.