Parecer técnico

Em um parecer técnico-formal, a ementa é um texto informativo, que visa apenas ao entendimento do caso concreto, numa ótica simplificada. Por isso, devem ser delineados somente o fato gerador do conflito, os nexos de referência (três a cinco) e o entendimento do caso concreto.
Quanto aos nexos de referência, esses são um importante auxílio para a construção da fundamentação; são um verdadeiro fio condutor das idéias a serem discutidas na parte argumentativa do documento.
A ementa não pode apresentar verbos; deve se localizar ao extremo da margem direita e conter, no máximo, oito linhas. A capacidade de síntese, nesse item, é importantíssima, pois a ementa do Parecer técnico-formal deve conter frases nominais e palavras-chaves. Eis dois exemplos, o primeiro caso versa sobre a interrupção no fornecimento de água para um consumidor e o outro sobre falhas na prestação de serviço em uma festa de aniversário, ocorrida em lanchonete:
Ementa
INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA –direito do consumidor - hipossuficiência – dificuldades financeiras em virtude de incêndio em residência – proposta de parcelamento rejeitada pela empresa – suspensão de serviço essencial, como forma de obrigação de pagamento. Parecer favorável ao restabelecimento do serviço de água. PUBLICIDADE ENGANOSA PRATICADA POR REDE DE LANCHONETES – descumprimento dos serviços anunciados em panfleto – reclamação do consumidor à empresa antes do evento – improviso na decoração – prejuízo no atendimento aos convidados – constrangimento do consumidor – Parecer favorável ao ressarcimento por danos morais e ao abatimento proporcional no preço do serviço.
Produzir ementas requer organização complexa do raciocínio jurídico e planejamento textual cuidadoso, mas esse trabalho auxiliará, posteriormente, na redação da peça.
Algumas orientações para a correção do exercício: a ementa não deve conter verbos. A ordem dos nexos não é a mais apropriada, pois não favorece apresentação lógica e persuasiva dos