A eficacia civil da sentença penal

RHAYSSA BATISTA LISBOA MAGALHÃES

A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL

Paracatu – MG
2010
RHAYSSA BATISTA LISBOA MAGALHÃES

A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL

Monografia apresentada ao Curso de graduação da Faculdade de Direito Atenas como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito Processual

Orientador: Prof. Rogério Mendes Fernandes

Paracatu – MG
Faculdade de Direito Atenas
2010

RHAYSSA BATISTA LISBOA MAGALHÃES

A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL

Monografia apresentada ao Curso de graduação da Faculdade de Direito Atenas como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito Processual

Orientador: Prof. Rogério Mendes Fernandes

Banca Examinadora:

Paracatu – MG, 09 de Dezembro de 2010.

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Rogério Mendes Fernandes

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Nome

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Nome

A monografia é a última instância do bacharelado que ora almejo. Dedicá-la é o mesmo que dedicar a minha vitória, a minha sonhada graduação àqueles que tiveram fundamental importância nesta conquista.
Dedico à Diego, que mais que marido, foi o melhor companheiro nesta caminhada, me incentivando e entendendo meus momentos de estudo; aos meus queridos pais, Kelly e Clésio, simplesmente por existirem em minha vida; à vovó Neide, aos tios Kênia e Mackson e a Dinda Adriane, que sempre acreditaram que eu seria capaz de ir além; ao meus irmãos Mon, Pá e Leo, cujo o desejo de dar-lhes uma vida melhor me fez ir além do imaginável; a Fátima, minha mãezinha adotiva, com quem