O Ensino Jurídico E As Reformas Legislativas

sociedade do Parlamento Catarinense, bem como capacitar os servidores públicos conscientizando-os de suas funções no Legislativo e na sociedade. A Escola do Legislativo é um órgão que possui ações voltadas não somente para os servidores da Assembléia Legislativa, transpondo os limites da sede do Poder Legislativo Estadual, levando informação e conhecimento sobre formação política a diversas regiões do Estado de Santa Catarina, promovendo ciclos de debates e palestras em parceria com as…

1. O PERÍODO COLONIAL. (...) “A história territorial do Brasil começa em Portugal.” Do mesmo modo pode ser afirmar que a história do ensino jurídico no Brasil deve ser começar em Portugal. (...) pág. 1. Por isso mesmo, o estudo do ensino jurídico no Brasil não pode prescindir da análise de situação cultural em Portugal, do papel que nela desempenharam as instituições educacionais e o direito, e do modo como esta cultura se transplantou para o Brasil, como forma e tipo de colonização. Pág. 1

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO/11 TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES BRUNO LUIZ DA CRUZ SILVA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 2011 1. INTRODUÇÃO Há, atualmente, uma inovação jurídica que gradativamente vem ganhando força na doutrina e nos julgados do STF, que diz respeito ao controle de constitucionalidade. Trata-se da chamada Teoria…

a Codificação Europeia, elaboração do Códigos Civil Francês e Alemão. Este contexto da Codificação no Brasil estuda o Direito Privado brasileiro. Chegando até o movimento de Codificação e a trilha tortuosa do Código Beviláqua e suas tentativas de reforma. Seguindo com a aprovação do Código Civil em 2002. COMPONENTES: Maciele Moura, Hamilton Fonseca. CURSO: Bacharelado em Direito- 1º período. Professora: Claudia Mara. …

ACESSO À JUSTIÇA 1 .INTRODUÇÃO A expressão "acesso à justiça" é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelas quais as pessoas podem reivindicar seus direitos e ou resolver seus litígios sob as promessas do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Nosso enfoque, aqui, será primordialmente sobre…

10 AS BASES HISTÓRICAS DO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO A necessidade de se levantar as origens do ensino jurídico no Brasil se justifica pelo fato de que é a partir das condições sócio-históricas e ideológicas que se pode entender os processos de ensino-aprendizagem em prática nos cursos de direito. A história significa, ou seja, produz sentidos, pois não há como buscar a evolução de uma determinada instituição sem se ater aos seus fundamentos sociais, políticos, econômicos e…

Introdução A finalidade do presente trabalho é o estudo e a análise do secular duelo jurídico sobre a autonomia do Direito Comercial face ao Direito Civil, dando-se primazia, nesta oportunidade, aos fatores nacionais e hodiernos. Com a aprovação do projeto de Código Civil no Senado Federal, está novamente, na ordem do dia, o debate sobre a viabilidade e a conveniência dessa reforma, levando-se as discussões para além da dicotomia que orienta o Direito Privado, pensando-se, inclusive, na…

Denominação e Conceitos - Denominação A Doutrina e a Lei agraristas não se pacificaram, ainda, quanto à denominação deste ramo do direito. O Direito Agrário é assim denominado com prevalência, mas há quem o trate por “Direito Rural”, “Direito da Reforma Agrária”, “Direito da Agricultura”, “Direito Agrícola”. A preferência por “Direito Agrário” e não por “Direito Rural” (termos mais comuns), se explica etimologicamente pelo sentido original dos substantivos que os fez originar.…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO O presente trabalho visa analisar o perfil do ordenamento jurídico brasileiro, desde a época do Brasil Colônia até os dias atuais. Anota-se que, nesta oportunidade, será enfocada a criação normativa somente como fruto do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Importante destacar que a compreensão da história da criação e elaboração de nossas leis é essencial para entendermos e compreendermos a fase atual em que…

Universidade Estadual do Ceará Professora: Daniele Kelly Disciplina: Legislação do Ensino Turno: Noite Aluno: Marcus Vinícius Amorim Goes Bibliografia: A Educação nas Constituições Brasileiras. "A Constituição é a declaração da vontade política de um povo, feita de modo solene por meio de uma lei que é superior a todas 'as outras e que, visando à proteção e à promoção da dignidade humana, estabelece os direitos e as responsabilidades fundamentais dos indivíduos, dos grupos sociais, do…