O Ensino Jurídico E As Reformas Legislativas

Capítulo I – NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL O Brasil começou sua jornada legislativa a partir da Independência em 1822, pois o que houve anteriormente não fazia parte do que hoje chamamos de Brasil, uma vez que toda a legislação anterior era parte do sistema português, sendo assim nos cabe contar a historia da Legislação brasileira a partir do momento em que o Brasil se tornou um país independente com leis próprias. O Sistema Constitucional brasileiro passou por…

elementos culturais que influenciam a criação das normas jurídicas, como exemplo, a necessidade de conhecimentos especializados, o Estado deve oferecer amplo acesso a educação, sendo assim, devem criar normas que possibilitem o acesso de todos ao ensino. As necessidades do sistema de produção podem ser consideras como fonte materias das normas que organizam um sistema de educação pública. Outros autores e sociólogos do direito consideram que essa descrição é insuficiente e empenham-se…

discussões, novos rumos são traçados para a reforma do Ensino Técnico-profissionalizante no Brasil, efetivada, do ponto de vista de sua regulamentação, cerca de dois anos após o surgimento da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) brasileira, Lei no 9.394/96, aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de dezembro de 1996, e promulgada no dia 20 daquele mesmo mês. Por volta deste mesmo ano, o governo brasileiro já havia elaborado sua proposta de reforma para o Ensino Técnico e…

sociedade. Podemos, por exemplo, dizer que em uma sociedade tecnológica em que há necessidade de conhecimentos especializados, o Estado deve oferecer amplo acesso à educação. Neste intuito serão criadas normas possibilitando o acesso de todos ao ensino básico e organizando os estudos técnicos e universitários. Assim sendo, as necessidades do sistema de produção podem ser consideradas como fonte material das normas que organizam um sistema de educação publica. Para os sociólogos do…

Criada de uma só vez. É aquela escrita e sistematizada em um documento que traz as ideias dominantes em uma determinada sociedade num determinado período histórico. *Quanto à estabilidade: Imutável (granítica): Constituição em que não há um poder de reforma, não prevê nenhum tipo de modificação em seu texto. Esse tipo de constituição tem muito mais chance de dar errado, pois ela não tem flexibilidade, portanto não tem como ela acompanhar a evolução da sociedade. Rígida: É a que…

ensaísta, poeta e memorialista. Começou sua carreira acadêmica na Universidade de São Paulo, onde formou-se em direito, entretanto, sua carreira teve inicio no magistério quando ainda era estudante, lecionando Latim e Psicologia em um curso pré-jurídico, após, tornou-se um dos sócios e diretores do Ateneu Graça Aranha, onde lecionou português e literatura brasileira. Em 1934, publicou o seu primeiro livro, chamado de "O Estado moderno e Formação da política burguesa", pouco tempo depois, virou

INTRODUÇÃO Para Lenza (2012), a Estrutura do poder legislativo estadual está representada pela Assembleia Legislativa, composta pelos deputados estaduais, representados pelo voto através das eleições. A quantidade de deputados estaduais corresponderá ao triplo da representação do Estado na câmara dos deputados. Atingido o numero de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze. Para o mesmo autor, a estrutura do poder legislativo municipal ( Câmara

epistemologia, democracia e direitos humanos. Os seus trabalhos encontram-se traduzidos em espanhol, inglês, italiano, francês e alemão. O seu livro: Para uma revolução democrática da justiça está dividido em sete capítulos, cujos nomes são: 1. As reformas processuais e a morosidade; 2.O acesso á justiça;3. Inovações institucionais; 4. A formação dos Magistrados e a cultura jurídica; 5. Os tribunais e os movimentos sociais; 6. Os tribunais e os media. Por último tem-se o capítulo 7. A…

vida jurídica. Mas a lei nem sempre traduz esse comando, quase nunca o concretiza. Não raro, ela busca impedir, ou, pelo menos, retardar a eficácia do princípio. A Lei, muitas vezes, resulta de prevalência de interesses de grupos, na tramitação legislativa. Aparentemente, ela seria o ápice da pirâmide jurídica. Nada acima dela, nada contra ela. Porém visível é a existência de lacunas, contradições e ambigüidades no Direito Oficial, ou positivo. O mundo contemporâneo vive a crise o…

conciliadas, da formulação legislativa educacional. Parafraseando Guiraldelli[9], estas três vertentes pedagógicas, a grosso modo, podem ser vistas associadas a três diferentes setores sociais. Pode-se dizer, sucintamente, que a Pedagogia Tradicional se associava às oligarquias dirigentes e à Igreja, a Pedagogia Nova, à Burguesia e a Pedagogia Libertária, aos movimentos sociais populares, buscando a transformação social. A Reforma Francisco Campos (1930) tentou tirar do ensino…