Trabalho

José Marcelino de Rezende Pinto A POLÍTICA RECENTE DE FUNDOS PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E SEUS EFEITOS NO PACTO FEDERATIVO JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO* RESUMO: Este artigo procura analisar o impacto que a recente política de fundos para o financiamento da educação básica (FUNDEF e FUNDEB ) produziu na divisão de responsabilidades pelo atendimento educacional entre estados e municípios. Parte-se de uma análise do caráter peculiar dos municípios na federação brasileira e avaliam-se as mudanças recentes no perfil de seu atendimento educacional, discutindo-se as principais características e os prováveis impactos do FUNDEB, assim como os desafios que se colocam para o país para a construção de uma escola pública de qualidade. Palavras-chave: Fundos educacionais. qualidade. BRAZILIAN FUNDEB. FUNDEF. Educação de NEW FUNDS FOR EDUCATION POLICY AND ITS IMPACTS ON THE FEDERATIVE PACT ABSTRACT: This paper analyzes the Brazilian policy of financing school through special funds (FUNDEF and FUNDEB), and discusses its effects on the educational offer by states and municipalities. Special attention is put on the newly (2007) approved FUNDEB (Fund for the Maintenance and Development of Basic Education) and its main characteristics and impacts on education quality. Finally, the great challenges to improve public school quality are also discussed. Key words: Educational funds. FUNDEB. FUNDEF. Quality education. * Doutor em Educação e professor da…

Ampliação da obrigatoriedade na educação básica Como garantir o direito sem comprometer a qualidade? José Marcelino de Rezende Pinto* Thiago Alves** RESUMO: Este artigo pretende avaliar o impacto da ampliação das redes públicas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que implanta a obrigatoriedade do ensino para a população de quatro a 17 anos, na disponibilidade de recursos por aluno na educação básica. Valendo-se dos dados da Pnad/IBGE, realizada em 2008, e da previsão de…

Souza e L. C. M. de Faria (2005), Financiamento da educação no Brasil: o estado da arte e a constituição do campo (1996 a 2010), de Alfredo Sérgio Ribas dos Santos (2013), a tese de doutorado de Adriana Yanaguita (2013), as referências bibliográficas de muitos artigos, dissertações e teses, além do arquivo fornecido pela CAPES. Para este levantamento não li todos os textos, até porque são muitos, e me baseei em palavras ou expressões nos títulos que deixassem claro que abordavam o…

Censo da Educação Básica 2013 e mostram que 6,1 milhões de estudantes do ensino fundamental e 2,4 milhões do ensino médio não estão na série ideal. Nessas duas etapas de ensino o país tinha 37,3 milhões de matrículas em 2013. São crianças e adolescentes que reprovaram, abandonaram a escola ou já foram alfabetizados com atraso. "Nós temos esse descompasso, que é a falta de correspondência entre e a idade e o ano escolar. A responsabilidade de solucionar esse problema é do governo…

O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E DA QUALIDADE DO ENSINO NO BRASIL SOB O PRISMA DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO SILVA, Isabelle Fiorelli CZERNISZ, Eliane Cleide da Silva DALMAS, José Carlos Neste texto, objetivamos realizar uma discussão sobre a democratização do ensino brasileiro, a sua relação com a qualidade da educação e com o financiamento da educação. Trata-se de reflexões desenvolvidas em projeto de pesquisa em andamento, cujo eixo de discussão, é a relação entre o…

com a Emenda Constitucional nº14/96 que entre outras medidas criou o FUNDEF ou Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Lei nº 9.424). Esta lei, dentre outras medidas, retirou a obrigatoriedade do ensino fundamental para os indivíduos que não tiveram acesso a tal na idade considerada própria, substitui o piso salarial por um salário médio, não estabelece o cumprimento do calculo do valor mínimo a ser gasto por aluno. Ainda entre os…

mudanças fundamentais no seu modo de conhecer a vida. Mas ao analisarmos a educação pública no Brasil, principalmente o ensino médio percebeu claramente os problemas existentes, e estes passam por todos os setores da escola, os alunos, os professores, a coordenação, todos fazem parte do problema e enfrentam o problema. Estes dificuldades já começam na infraestrutura mínima para as escolas, principalmente nas periferias e subúrbios das grandes metrópoles onde…

CUSTO-ALUNO QUALIDADE (CAQi) José Marcelino de Rezende Pinto Professor Associado da FFCLRP-USP jmrpinto@ffclrp.usp.br A falta de qualidade é um problema que atinge a escola brasileira desde as suas origens. Em relato pioneiro, feito originalmente em 1889, Almeida (1989) já relatava as mazelas da educação pública brasileira, atribuindo-as ao subfinanciamento e aos baixos salários dos professores. Durante o século XX, o país apresentou um impressionante crescimento do atendimento…

geram protesto dos pais Familiares reclamam do perigo causado pelos problemas de infraestrutura das salas de aula O parquinho da Escola Municipal de Ensino Infantil "Visconde de Sabugosa" está destruído. Alguns brinquedos chegam a oferecer perigo para as crianças. É difícil imaginar que até as salas de aula são um local de perigo. De acordo com os pais, alguns professores ensinam as crianças a se esconderem embaixo das carteiras caso o teto desabe. A situação chega a ser vergonhosa e…

O ENSINO MÉDIO INTEGRADO As bases do ensino médio e do ensino médio integrado são as mesmas, como a metodologia jesuíta e o tratamento superficial desta modalidade de ensino, visto que até a década de 1930 não havia um órgão exclusivamente dedicado às questões educacionais. Foi com o primeiro mandato de Getúlio Vargas que o ensino profissional atrelado ao ensino médio ganhou destaque, tendo como norteadores de sua implantação o grande crescimento industrial e os interesses…