O Ensino Jurídico E As Reformas Legislativas

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS DIREITO LUCAS MACÊDO BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Manaus – AM 2011 LUCAS MACÊDO BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, como requisito parcial para obtenção do

pluralismo jurídico(vários direitos) Lei das XII tábuas(Roma) sociedade ágrafa(sem escrita) - direito consuetudinário(costumes) Estados nacionais modernos -centralismo jurídico(Estado controla) usos modernus 12/03/14 O pluralismo jurídico da antiguidade e da idade média e a reflexão jurídica como Ars Idade contemporânea-monopólio estatal do direito(Estado) Idade antiga/média-coexistência de vários direitos(Europa) O quadro geral do direito antigo e medieval: pluralismo…

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO E SUA REVISÃO PELO PODER POLITICO MARÍLIA 2008 OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO E SUA REVISÃO PELO PODER POLITICO Trabalho de curso apresentado ao curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para…

Europa. Nesse contexto a Escola de Artes de Bolonha acaba por ser brindada com um precioso achado: uma coleção de direito justinianeu é encontrada por Irnério (“Lucernae Iuris”), dando-se ensejo às primeiras investigações debruçadas em um material jurídico aparentemente perdido durante muito tempo. Seus primeiros discípulos – Martinho, Búlgaro, Hugo e Tiago – são retratados em curiosa passagem (de fundo lendário) sobre a morte de seu predecessor, que em seu leito de morte acaba por…

tomadas, como a criação do Banco do Brasil em 1810. Como o Brasil era um Reino unido à Portugal, o país teve direito de eleger deputados às cortes. Esse fato acelerou o processo de independência, já que, participando ativamente das atividades legislativas, tomaram contato direito com o liberalismo que imperava na Europa, e trouxeram essas ideias para cá. 1.1 Liberalismo O ideal político do liberalismo do séc. XIX era a democracia definida como um mínimo de governo, com as leis e a…

por este material. ELE É GRATUITO ! Este é um material gratuito, disponibilizado pelo site “www.NOTA11.com.br – Seu Companheiro de Estudo”, e faz parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se você quer ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 1 Prof. Vítor Cruz Viabilidade do trabalho: Todos os materiais gratuitos encontrados no “Nota11 – Seu Companheiro de Estudo” só são…

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insuficientes e sem currículo regular, e com algumas escolas de nível superior criadas na fase joanina. Fundado o império do Brasil, em 1822, foram encaminhadas medidas institucionais que não tinham o caráter de uma reforma , mas de criação mesmo de ensino. A assembléia constituinte e legislativa de 1823, apresentava dois projetos , um primeiro propunha a elaboração de uma doutrina “educacional nacional”, e o segundo a criação de universidades no país, entretanto apresentou um certo…

que fixava a despesa e orçava a receita das antigas províncias para o exercício de 1831 (de 1.7.1831 a 30.6.1832). A fiscalização da execução orçamentária foi definida de forma vaga: "... participação da Câmara no exame da administração passada, e reforma dos abusos nela introduzidos.”. A Constituição de 1891 Na Constituição de 1891, que se seguiu à Proclamação da República, houve importante alteração na distribuição de competências em relação ao orçamento. A elaboração passou a ser…

estar muito mais próxima do que imagina, basta fazer um pequeno ajuste. Este é um material gratuito, disponibilizado pelo site “www.NOTA11.com.br”, e faz parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se você quer ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a democratização do ensino de qualidade, acesse o site NOTA11. 2 Prof. Vítor Cruz Sobre o autor: Professor de Direito Constitucional e palestrante na área de concursos públicos e desenvolvimento pessoal e…