Os Direitos Sociais do Trabalho e Sua Revisão Pelo Poder Político

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA”
CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM
CURSO DE DIREITO

OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO E SUA REVISÃO PELO
PODER POLITICO

MARÍLIA
2008

OS DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO E SUA REVISÃO PELO
PODER POLITICO

Trabalho de curso apresentado ao curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da
Rocha”, mantenedora do Centro Universitário
Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Direito.

MARÍLIA
2008

Pode o poder político retirar ou alterar os direitos sociais do trabalho previstos na constituição federal?/ Erlon Silveira Leonardo; orientador: Ednilson Donisete Machado. Marília, SP: [s.n.], 2008.
63 f.
Monografia (Graduação em Direito) – Curso de Direito de Marília,
Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do
Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM.
1. Direitos Sociais 2. Dignidade da Pessoa Humana 3. Proteção aos
Direitos Fundamentais
CDD: 341.2

RESUMO

Os direitos do trabalhador, em decorrência do grande desenvolvimento do mercado internacional vem sofrendo varias tentativas de flexibilização. Verificar se o poder político pode retirar ou alterar os direitos sociais do trabalho previstos na Constituição Federal.
Aqueles elencados no Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o objeto do presente estudo aborda os Direitos e Garantias Fundamentais nas Constituições, nos seus Limites à Reforma
Constitucional, especialmente nas Cláusulas Pétreas e as Proteções que envolvem os Diretos
Sociais do Trabalho. Deve ser levado em consideração para o estudo o desenvolvimento histórico com relação aos direitos dos trabalhadores e suas lutas para conquistá-los. A dignidade da pessoa humana é o fundamento desses direitos, e por assim analisar se os direitos trabalhistas aludidos fazem parte do núcleo intangível da Constituição Federal de
1988.

Palavras-chave: direitos