O Ensino Jurídico E As Reformas Legislativas

governado por militares. Deodoro da Fonseca tornou-se Chefe do Governo Provisório. Ao assumir o poder, Deodoro invalidou os efeitos legais da Constituição de 1824, passando a governar através de decretos e tal como um ditador acumulava as funções legislativas e executivas da República. Fez várias mudanças, dentre elas a expulsão da família real portuguesa do Brasil, a extinção da vitaliciedade do Senado, a dissolução das assembléias provinciais e das câmaras municipais. Nomeou…

do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =…

do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031…

direita conservadora utilizava-se do judiciário como estratégia de superação do estado de subdesenvolvimento, nem a esquerda como ferramenta para promoção de justiça social. Contudo com o final da década de 80, um novo padrão de intervencionismo jurídico passa a ser adotado: num surto de garantismo e defesa dos cidadãos, o judiciário assume-se poder político conflitante na busca dos direitos, controle da legalidade e na judicialização da própria política. Esta nova postura assenta-se em…

Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031 212 033 235 016…

Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG Orientadora: Prof. Simone Born Manaus/AM 2009 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentado a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de…

apregoados para a união do direito privado 5 4. A relevância da autonomia privada 6 5. Os problemas que enseja a unificação 7 Conclusão 8 Introdução A finalidade do presente trabalho é o estudo e a análise do secular duelo jurídico sobre a autonomia do Direito Comercial face ao Direito Civil, dando-se primazia, nesta oportunidade, aos fatores nacionais e hodiernos. Na abordagem do tema, procura-se atentar, para as suas novas cores e mais…

orgia do poder”, de 1969, do renomado diretor Costa Gravas e o os textos do livro “Ensino Jurídico e Mudança Social”, de 2009, do autor e professor da Unesp Antônio Alberto Machado, mostram claramente que ao longo de quase 50 anos a sociedade mudou, mas a repressão das revoltas populares ainda é incisiva e o medo de perder o poder ainda faz com que as classes dominantes utilizem o maquinário estatal e o sistema jurídico como forma de opressão popular. “Z” é um suspense político que…

onde ara oriundo o indivíduo. Era permitida a reunião de provas para provar sua inocência. Poderia apelar apresentando recursos seguindo os caminhos hierárquicos até chegar ao ponto máximo o rei. O nobre dentro do seu domínio tinha a capacidade legislativa, mantinha seu domínio pela força imperativa e obediências, definia punições e distribuía justiça. Havia algumas limitações aos nobres, deveria obedecer a um princípio comum, dito Direito Comum do Estado. “De um lado, os feudos se…

1. Em Abril, o Partido Europa e Progresso (PEP) venceu as eleições legislativas com maioria relativa. O Presidente da República (PR), cumpridas todas as forma­li­da­des constitu­cio­nais, no­me­­­­­ou para Primeiro-Ministro (PM) o líder do PEP e conferiu pos­se aos restantes mem­bros do Go­verno. Após a apresentação e apreciação parla­men­tar do programa do novo Governo, não ocor­reu qualquer votação. Perante este facto, o líder do Partido Anti-Sistema (PAS) qualificou es­­ta situação…