O Ensino Jurídico E As Reformas Legislativas

• Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. • Desapropriação. • Descentralização administrativa. • Desestatização, desregulamentação e privatização. • Desvio de finalidade do ato administrativo. • Desvio de poder legislativo. • Desvio de poder na Administração Pública. • Dever de fundamentação expressa dos atos administrativos. • Dever de motivação expressa do ato administrativo discricionário. • Dimensão jurídico-administrativa do Princípio da…

Faculdade Novos Horizontes Introdução à Ciência do Direito Professora Cintia Moreira Gonçalves Aluno: Genesio Massao Yamanoi (Matrícula 8404) – Primeiro Período Manhã Texto: A Questão do Ensino Jurídico Visando a um estudo crítico do ensino aplicado aos cursos jurídicos, Rizzatto Nunes alerta para os problemas de ordem pedagógica presentes na escola de Direito atual, analisando cada um deles: 1)A Educação Bancária – Segundo o autor, “é modo de opressão, ou, antes, pressupõe a ausência de…

consórcio de ONGs (Organização Não-Governamental) — ADVOCACY, AGENDE, CEPIA, CFEMEA, CLADEM/IPÊ e THEMIS. A apreciação da proposição na Câmara Federal envolveu a sociedade civil ao longo de 2005, por meio de audiências públicas, em assembléias legislativas que ocorreram em vários estados brasileiros. Mas não foi somente a articulação a âmbito nacional que pressionou a aprovação do PCL 37/2006, que se transformou na Lei nº 11.340/2006, denominada Lei ‘Maria da Penha10’. O não…

Estado e Constituição Constituição é elemento de fundação do Estado. Povo se manifesta pelo poder constituinte. Este poder se divide em originário e de reforma. Poder constituinte originário Poder constituinte originário tem como características ser: a) inicial: inaugura uma ordem jurídica; b) ilimitado (autônomo): não se vincula a um conteúdo prévio; c) incondicionado: não se condiciona a um procedimento. O Poder Constituinte Originário deve refletir os…

ou esclarecido ] -> conceito historiográfico q designa as políticas de reforma de alguns soberanos europeus inspiradas nas conceções iluministas. O despotismo caracterizou-se pelo reforço da centralização e burocratização do Estado e pela racionalização da vida social, económica e cultural. A sua 1ª preocupação foi a racionalização ou modernização do aparelho político-administrativo, promovendo para o efeito reformas q lhe permitissem restabelecer a autoridade do Estado e a…

(PUC-GO) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO: DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR Bárbara Louíse Alves Camila de Oliveira e Lima Fernanda Rodrigues de Almeida Mortari Leidiane Antônia Guimarães Mirian de Moura Guimarães ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO COM ENFOQUE NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS GOIÂNIA DEZEMBRO DE 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS (PUC-GO) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO: DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR Bárbara Louíse Alves Camila…

A FORMAÇÃO DOS MESTRES NO ENSINO JURÍDICO 1. A Instituição dos Cursos de Direito no Brasil A difusão de uma cultura jurídica no Brasil independente – proporcionando o incremento do sistema jurídico inaugurado com a primeira Carta Magna brasileira (1824), remete a, principalmente, dois fatores principais, quais foram: a criação dos primeiros cursos jurídicos em 1827 e a fundação, em 1843, dos Institutos dos Advogados do Brasil (IAB). Foi dos debates da Assembléia Constituinte de 1823…

subseqüente à Independência, quando os anseios de autonomia convivem com idéias advindas da antiga Colônia. Uma das frentes de embates do período se dá na elaboração da primeira Carta Magna. Convocada em junho de 1822, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil é efêmera. Em busca de preservar seu próprio poder, o imperador a dissolve e convoca um Conselho de Estado para refazer o projeto. A Constituição de 1824 estabelece princípios de um liberalismo…

priorizar a educação escolar, educação básica. Continuaram-se iniciativas por Dom João VI quando da permanência da Família Real dos anos 1808 a 1821, que deu mais prioridade para aparelhar a máquina burocrática que se viu impelido de criar escolas de ensino superior em algumas localidades da então colônia. Então dos anos de 1822 (independência) até a proclamação da república em 1889 o Estado monárquico continuaram levando em consideração a valorização dos cursos superiores em…

A Historia do Direito nos Cursos Jurídicos do Brasil (*) Waldemar Ferreira Professor de Historia do Direito Nacional" no Curso de Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo». 1. 0 estudo da historia do direito como parte introdutória das disciplinas do curso jurídico. — 2. A criação da cadeira de filosofia e história do ensino levada a do direito pela reforma efeito por Benjamin Constant. — 3. A separação da cadeira de filosofia da de história do direito e a…