politica da educação

Podemos dizer que no período monárquico no Brasil não houve por parte do Poder Público no século 19 iniciativas de priorizar a educação escolar, educação básica. Continuaram-se iniciativas por Dom João VI quando da permanência da Família Real dos anos 1808 a 1821, que deu mais prioridade para aparelhar a máquina burocrática que se viu impelido de criar escolas de ensino superior em algumas localidades da então colônia.
Então dos anos de 1822 (independência) até a proclamação da república em 1889 o Estado monárquico continuaram levando em consideração a valorização dos cursos superiores em detrimento da educação básica. Era uma sociedade hierarquizada, aristocrática e escravista, com altos índices de analfabetismo e sustentada por uma economia agrário-comercial-exportadora.
O Brasil tornou-se uma nação, do ponto de vista histórico, a partir de 1824 quando a Carta Magda (1 Constituição da história do Brasil e único do período monárquico) criada no Império de Pedro I entrou em vigor. A Constituição cria direitos e deveres para todos.
A partir de 1824 o Brasil efetivou sua independência em termos políticos e jurídicos.
A respeito da Educação nesse ano de 1824 fala-se apenas de garantia de instrução primária gratuita para todos os cidadãos brasileiros mas não explicando como realizar tal feito.
Já em 1827 é aprovada pela Assembleia Legislativa uma lei específica para educação básica que dizia:
- Criação de escolas de primeiras letras (hoje escola de nível elementar) mas somente nas localidades de maior expressão popular .
- Ensinassem obrigatoriamente a doutrina cristã, a leitura e a história do Brasil.
Não houve resultados práticos.
Dando continuidade, em 1834, o governo da época era o da Regência, aprovou uma emenda chamada de Ato adicional que descentralizou as competências em relação à educação escolar, caberia aos governos provinciais á atribuição do ensino secundário e o elementar e ao Governo Central a atribuição de “promover e regulamentar o