ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

RESUMO
O presente trabalho visa analisar o perfil do ordenamento jurídico brasileiro, desde a época do
Brasil Colônia até os dias atuais. Anota-se que, nesta oportunidade, será enfocada a criação normativa somente como fruto do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Importante destacar que a compreensão da história da criação e elaboração de nossas leis é essencial para entendermos e compreendermos a fase atual em que se encontra nosso ordenamento. Com esta breve consideração histórica, busca-se também avaliar e delimitar algumas das causas que tornam nossas leis ineficazes e incapazes de atender o anseio da sociedade, que tanto pela busca da justiça. Como não se pode olvidar, estudar os antecedentes históricos de nossa legislação pátria nos leva a entender os motivos que em cada época e em cada local, os homens desenvolveram sua convivência, criando conceitos e valores. Por outro lado, a vida moderna não só impõem ao legislador um dever de agir, mas também lhe cobram uma resposta rápida e eficaz aos problemas contemporâneos. Assim, busca-se evidenciar a importância das leis serem elaboradas de acordo com as regras constitucionais e necessidade atual da sociedade como um todo, não atendendo a interesses individuais, sob pena de caracterizarem como ineficientes e até mesmo inconstitucionais, o que dá margem ao arbítrio e a injustiças, levando a sistemática vigente a um colapso
PALAVRAS – CHAVE: ordenamento jurídico, justiça e eficiência.

O ordenamento jurídico é bastante complexo, pois possui diversas fontes. A construção normativa2 brasileira ora se faz pelo poder Legislativo (legislando – função típica), como também por atividade do poder Executivo (especialmente pelas medidas provisórias) e com o Judiciário (construção da jurisprudência – especialmente pela adoção da súmula vinculante3). Além destas fontes, ocorre também a recepção de inúmeras normas editadas anteriormente a