Maioridade Penal

A maioridade penal
Mesmo com medidas socioeducativas, vemos que a criminalidade infracionada por menores são constantes. Adolescentes estão em mudanças e poucos tem uma opinião formada. Mesmo assim temos em mente a redução da maioridade penal: a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como os cidadãos adultos.
Efetivamente, os argumentos para a redução da maioridade são fortes: "Se alguém com 16 anos de idade pode votar, por que não poderia responder por crimes cometidos? Se pode tomar bebida alcóolica e dirigir carro, por que não pode ser preso?". O Adolescente não sai bem impune do ato. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê seis medidas socioeducativas, sendo estas aplicadas de acordo com a gravidade de suas infrações. Da mais "leve" como a advertência à mais "grave", a internação.
A rebeldia e impulsividade vista nos jovens desta idade são características marcantes e explicam o porque da carreira criminosa exercer certo fascínio sobre os mesmos. O crime seduz porque promete dinheiro, mais respeito e mais força dentro de comunidades em que o contexto familiar se tornou muito vulnerável; e o adolescente vê um caminho mais fácil onde pode realizar sonhos: poder levar uma vida com mais prazer e adquirir coisas que só o dinheiro permite comprar. Mesmo assim, o quadro é menos sombrio do que se costuma crer: as estatísticas mostram que os homicídios cometidos por menores de 18 anos estão bem abaixo de 10% do total do país. E mais: a solução mais adequada seguramente não é essa: reduzir a maioridade penal. Corremos sério risco de, fazendo isso, ver em breve os traficantes recrutando menores, de idade cada vez mais baixa.
É preciso inteligência, ética e um projeto social onde crianças e adolescentes possam ocupar suas mentes com atividades de lazer e cultura. Onde possam redescobrir suas vidas e saber que não precisam ir para a cadeia, mas sair do caminho que os levaram até lá.