O Conteúdo Jurídico Do Principio Da Igualdade

conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. Índice [esconder] 1 Divisão entre direito público e direito privado 2 Origem da divisão entre direito público e direito privado 3 Critérios para divisão entre direito público e direito privado 4 Críticas da divisão entre direito público e direito privado e críticas aos critérios da divisão 5 Os ramos do direito público 6 Princípios ordenadores do direito…

Silva, é um ramo do direito publico que expõe e interpreta, sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, já para Jorge Miranda é a parcela da ordem juridica que rege o próprio Estado enquanto poder e enquanto comunidade. Enquanto que para Santi Romano, é o tronco que deriva os vários ramos da ordem jurídica é o inicio de todo direito de Estado, e para Zulmar Fachin é a dimensão nuclear de todo ordenamento jurídico, ele não é uma parte do direito, mais sim o inicio do mesmo.…

economia moderna. Até o final do século XIX, quando no Brasil, as estradas ainda eram muito precárias assim como os meios de comunicação, a circulação de mercadorias entre os nascentes centros comerciais eram promovidas utilizando-se do instituto jurídico da comissão mercantil2. Os proprietários das mercadorias consignavam em mãos dos comissários seus produtos que eram por estes vendidos como seus. Saitovitch (1999) assevera que o desenvolvimento e a evolução da profissão de…

família__________________________________ 4. Direito de família___________________________________________ 5. Principio da dignidade da pessoa humana_______________________ 6. Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros_______ 7 . Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos_________________ 8.Princípio do pluralismo familiar_________________________________ 9. Princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar_ 13. Princípio da solidariedade…

Autonomia e autosuficiência das cidades Estados Gregos (o poder tem que ter como principal fonte a vontade do coletivo); - Conteúdo incipiente da democracia ateniense. - Estado Romano: (Monarquia, República Romana). Adendo: Quem participa da vida do Estado são os Patrícios que são donos de terra. Houve um conjunto de revoluções onde os cidadãos buscavam igualdade com os Patrícios - Advento da Civitas (Res-Pública) – comunidade de cidadãos; - Evolução política de…

de forma especial do judiciário Embora as dificuldades de se extrair, adequadamente, o conteúdo de normas jurídicas permeie toda a prática do direito, quando o magistrado se depara com expressões como dignidade humana, liberdade, igualdade, cidadania, privacidade, bem comum, e muitos outros termos que veiculam direitos e princípios fundamentais, este é obrigado a fazer escolhas de caráter não apenas jurídico, mas ético-politico. As constituições são compostas por diversos dispositivos…

CURSO: Direito DISCIPLINA: Teoria do Direito Administrativo PROFESSOR: Antônio França da Costa Conteúdo: 1. Direito Administrativo. 2. Função Administrativa. 3. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 4. Poderes Administrativos. 5. Organização Administrativa Brasileira. 6. Órgãos Públicos. 7. Agentes Púbicos. 8. Atos Administrativos. 9. Processo Administrativo. Bibliografia: MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros Editora. 15. Ed

do eixo do poder, cuja titularidade ou exercício era exclusivamente do soberano”. DESENVOLVIMENTO O constitucionalismo se consagrou nas CIDADES-ESTADO gregas. Local onde havia um regime político-constitucional de DEMOCRACIA DIRETA com absoluta IGUALDADE ENTRE GOVERNANTES E GOVERNADOS, CUJO PODER POLÍTICO FOI DISTRIBUIDO ENTRE TODOS CIDADÃOS ATIVOS. A REPÚBLICA ROMANA também foi um local onde se amadureceu o constitucionalismo, sobretudo por ter criado um sistema de FREIOS E…

1. INTRODUÇÃO Visando conhecer melhor a função dos princípios e da autonomia privada de 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA AUTONOMIA PRIVADA Acontecimentos históricos do século XVIII, como as revoluções francesa e industrial, por exemplo, inspiradas pelo racionalismo iluminista foram base para a filosofia jusracionalista, que teve seu ápice no século XIX, adotando um caráter liberal, individualista e voluntarista dos direitos subjetivos. Nesse contexto, portanto, se inicia a efetivação, pelo

NOÇÃO DE “PRINCÍPIO” NO ÂMBITO PENAL Atualmente é corrente a aceitação da força normativa dos princípios no ordenamento jurídico; ou seja, princípio é norma, e de aplicação imediata, seja ele explícito ou implícito[1]. Na seara penal essa afirmação assume especial relevância, principalmente se observarmos a jurisprudência recente de nossa Corte Suprema, que rotineiramente tem aplicado princípios para resolver casos concretos (observar, por exemplo, o caso da rotineira aplicação do…