O Conteúdo Jurídico Do Principio Da Igualdade

contratar, com quem quisesse e o que quisesse. Surge, no mundo jurídico, jusracionalismo, pregando ideias de existência de um ordenamento jurídico completo, imutável e universal, contribuindo para a concepção sistemática que serviu como inspiração às grandes codificações. A ideia tradicional de contrato foi fruto da concretização jurídica das previsões expressas no código civil napoleônico de 1804, o qual trouxe os postulados da igualdade das partes e da liberdade contratual. O…

ACERCA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Bauru 2010 Jéssica Gomes Lopes ORIENTADOR: PROF. MS. ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER DISCIPLINA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU Rua Rodolfina Dias Domingues, quadra 11, s/n, Quinta Ranieri, Jardim Ferraz, Bauru/SP. Fone/Fax: (14) 2109-6200 Site: www.fibbauru.br PRECEITOS ACERCA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Artigo apresentado com o objetivo de explanar o Princípio…

LATO DE JUSTIÇA COMO VALOR UNIVERSAL, SENTIDO ESTRITO DE JUSTIÇA COMO VALOR JURÍDICO-POLÍTICO; DIVERGÊNCIAS SOBRE O CONTEÚDO DO CONCEITO. CONCEITO DE JUSTIÇA: a justiça é a grande aspiração da humanidade. Compreender seu significado é praticamente impossível, por isso muitos autores consideram a justiça absoluta um ideal inatingível. SENTIDO LATO DE JUSTIÇA COMO VALOR UNIVERSAL, SENTIDO ESTRITO DE JUSTIÇA COMO VALOR JURÍDICO-POLÍTICO: SENTIDO LATO DE JUSTIÇA COMO VALOR UNIVERSAL: a…

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…

teleológica, buscando alcançar a finalidade da norma jurídica. 2. Surgimento do Estado Liberal O Estado de Direito Liberal institucionalizou-se após a Revolução Francesa de 1789, no fim do século XVIII, constituindo o primeiro regime jurídico-político da sociedade que materializava as novas relações econômicas e sociais, colocando de um lado os capitalistas (burgueses em ascensão) e do outro a realeza (monarcas) e a nobreza (senhores feudais em decadência). A…

limites e possibilidades da sociabilidade humana. - O direito pode ser uma prática virtuosa, mas também pode ser usado de forma distorcida. Pode servir para privilegiar algumas poucas famílias (lucros abusivos, condutas que vão de encontro aos princípios do direito). Direito: Origem e Significado  Definição Nominal: A palavra direito vem da palavra do baixo latim directum ou rectum, que quer dizer aquilo que é certo, aquilo que é correto. - Jus vem do particípio do verbo…

“Constituição Cidadã” de 1988 e desta forma, construiu-se uma reforma no ordenamento jurídico brasileiro visando à correção das distorções existentes em relação a esta Carta Magna. Porém, encontra-se nosso ordenamento plenamente construído segundo aos princípios fundamentais descritos na Constituição? São suficientes as mudanças apresentadas nas leis atuais? Conheceremos um pouco mais da aplicabilidade dos Princípios Constitucionais do Direito de Família e o surgimentos de novas…

quais ampliaram sobremaneira os direitos aos empregados domésticos, analisando-se entre outros a controvérsia da facultatividade/obrigatoriedade do empregador estender o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a seu empregado doméstico, em face do Princípio da Proteção e do Art.7ª, caput, da Constituição Federal. Consagra-se que empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. O empregado…

UNIÕES HOMOAFETIVAS BASEADA NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Resumo: O presente artigo tem por objetivo oferecer argumentos a favor da aplicação do instituto do casamento às uniões homoafetivas. Utilizando-se dos princípios constitucionais e também dos direitos humanos, pretende-se demonstrar a importância desse reconhecimento e quais os benefícios que trará a essa parcela da sociedade, que somente almeja ter um de seus direitos mais básicos reconhecidos: a igualdade. Palavras-chave:…

Apoio Cultural Cadastre-seLoginRio Grande, 19 de Dezembro de 2014 Âmbito Jurídico BuscaBuscar Página InicialSobre Notícias Ensino Revista Serviços Modelos Concursos Buscas Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Filosofia Filosofia O fundamento de validade do direito em Kant Vitor Amaral Medrado Resumo: A pergunta a respeito do fundamento de validade do direito é inerente a uma abordagem reflexiva ao direito. Em meio ao…