PRECEITOS ACERCA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO

Jéssica Gomes Lopes

PRECEITOS ACERCA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Bauru
2010

Jéssica Gomes Lopes

ORIENTADOR: PROF. MS. ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER
DISCIPLINA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO

FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU
Rua Rodolfina Dias Domingues, quadra 11, s/n, Quinta Ranieri, Jardim Ferraz, Bauru/SP.
Fone/Fax: [phone]
Site: www.fibbauru.br

PRECEITOS ACERCA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Artigo apresentado com o objetivo de explanar o Princípio da Isonomia, que tem respaldo no artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, de maneira a explorar seus principais aspectos e definições e também elucidar dúvidas, abordando de maneira clara os ensinamentos da doutrina a respeito de tal princípio.

Palavras-chave: princípios constitucionais, isonomia, igualdade.

Bauru
2010

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo analisar o Princípio da Isonomia, resguardado pela Constituição Federal de 1988, de modo a apresentar suas principais características e conceitos, com base nos ensinamentos da doutrina.
Após uma breve definição sobre os princípios em seu aspecto geral, direcionaremos o estudo ao princípio em questão, explorando suas definições e elementos essenciais.
Ao longo do artigo também serão apresentados, além de conceitos e características, os três elementos tidos como necessários para aferição do Princípio da Isonomia, discorrendo sobre o que visa cada um deles.
O artigo 5º, caput, da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei e que a lei é igual para todos sem distinção de qualquer natureza. Diante disso, para entender melhor o princípio, devemos analisar essa igualdade sob dois enfoques: o da igualdade formal e o da igualdade material.
De acordo com a igualdade formal, entende-se que a lei é abstrata, geral e impositiva a