O Conteúdo Jurídico Do Principio Da Igualdade

identificar o conteúdo jurídico do principio da igualdade, sendo importante trazer o estabelecimento de uma igualdade entre os cidadãos perante a norma legal, que não podem ser elaboradas sem o dever de conferir o tratamento equivalente a pessoas. Portanto a lei é norma direcionada não somente para quem aplica a lei, mas também para o próprio legislador, sendo estas instrumentos reguladores da vida social que deve tratar de forma imparcial todos os cidadãos. Temos q compreender que o …

A dignidade (da pessoa) humana Augusto César Leite de Carvalho Sumário: 1. Introdução ao tema dignidade humana; 2. A importante contribuição do positivismo jurídico; 3. A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho. 4. À guisa de conclusão. 1. Introdução ao tema dignidade humana Uma tarefa deveras interessante seria a de identificar os direitos sociais que salvaguardariam, em qualquer sítio onde se realizasse o labor humano, as condições de trabalho mínimas,…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho Integrado Turma Campus Marquês de São Vicente Professor Supervisor: Fabiano UNIP/SP 1º Semestre de 2010 João Paulo Dias AGRADECIMENTOS Aos Professores Fabiano Pela imensa dedicação ao nosso Trabalho, e ao encorajamento nos momentos difíceis. Sonia Pela ajuda inestimável, pelos esclarecimentos sobre a matéria

O Legislador atendendo às diretrizes ditadas pela Constituição Federal de 1988 contemplou o Código de defesa do consumidor, observando os princípios constitucionais fundamentais da dignidade da pessoa humana, solidariedade social e da igualdade substancial integrantes do Estado Social de Direito, optando-se por enfatizar incisivamente, os princípios da boa-fé e do equilíbrio das prestações, que antigamente não tinham a importância necessária para a vontade individual. As relações

capaz de limitar e vincular todos os órgãos do aparelho estatal. O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO – durante a idade contemporânea está centrado no TOTALITARISMO CONSTITUCIONAL – CONSTITUIÇÃO E PROGRAMÁTICA, onde os textos sedimentam um importante CONTEÚDO SOCIAL, estabelecendo normas programáticas (metas a serem atingidas pelo Estado, programas de governo que o Estado cumpra) e se destacando aquela ideia de CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE. Essa concepção de dirigismo estatal (de o texto fixar…

justiça como um valor moral e como um valor jurídico, sem esquecer da influencia(se houver) do valor ou de valores na formação do Direito positivo. Enfatizando o sentido de justiça para Platão e para Hartman. DIMENSÃO AXIOLOGICA DO DIREITO Filosofia do Direito Professor: Artur Alexandre A JUSTIÇA COMO VALOR MORAL E COMO VALOR JURÍDICO Situando a justiça entre os valores morais, Hartmann parece aderir à corrente que não vê a distinção de conteúdo especifico na separação…

Margarida Salema Oliveira Martins Lisboa 2003 NÍCIA REGINA SAMPAIO A SAÚDE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL NO ESTADO SOCIAL DE DIREITO Trabalho apresentado à Coordenação do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas realizado pela Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, como requisito para a Elaboração da dissertação final do curso de mestrado. Professor da Cadeira de direitos fundamentais: Professora Margarida…

fins previstos e de constatar a observância do princípio da proporcionalidade, isto é, de se proceder à censura sobre a adequação e a necessidade do ato legislativo. Ao fazer menção ao aspecto material de determinado ato, está se referindo ao conteúdo, à matéria por este abordado; enquanto ao mencionar um aspecto formal, está focalizando o mecanismo através do qual este feito teve origem. A constitucionalidade material é observada quando o conteúdo de um ato obedece às disposições da…

________________ RESUMO O presente trabalho visa analisar temas que emergem do Direito Tributário e Constitucional pátrio, sem a pretensão de esgotá-los. Partindo de seus fundamentos e valores jurídicos, verificando sua evolução histórica, bem como distinguindo seus principais elementos, através da identificação dos princípios e dispositivos legais que os orientam, destacando algumas das contribuições doutrinárias que nos permitam reunir um conjunto suficiente de informações,…

raciais, que classificou como “política mais gravosa”. Nossa carta Magna de 1988 evidencia a magnitude do Princípio da Isonomia em vários dos seus artigos, especialmente, nos arts. 3º, IV; 5º, caput, I, VIII, XLII; e 7º, XXX, XXXI e XXXIV. Este princípio baseia-se na igualdade de todos perante a lei. Igualmente jurídica, portanto, porque, naturalmente, os homens são desiguais. O princípio da isonomia não afirma que todos os homens são iguais no intelecto, na capacidade de trabalho ou…