O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

para agressores sexuais, tema que, diante da evolução do interesse coletivo da sociedade atual, e da dinâmica do Direito Penal e da evolução da medicina, desperta debates no meio jurídico contemporâneo. O tratamento, reversível e temporário, seria capaz de propiciar, com maior facilidade, a reinserção do condenado à sociedade. Para tanto, foi preciso, em um primeiro momento, definir qual o alcance do dever de punir do Estado, bem como seus limites. Em seguida, contrapusemos a…

de Direito aprimorou-se no Estado de Bem-Estar (Welfare State), em busca da melhoria das condições sociais da comunidade. Não é o Estado Liberal, que se omite ante a conduta individual, nem o Estado Socialista, que suprime a iniciativa particular. É o Estado orientador e incentivador da conduta individual no sentido do bem-estar social. Para atingir esse objetivo o Estado de Bem-Estar intervém na propriedade e no domínio econômico quando utilizados contra o bem comum da coletividade".…

impostos tanto das Pessoas Físicas, quanto das Pessoas Jurídicas. Portanto, entendemos que o Direito Público define o bem em Sociedade, o bem comum à todos, tendo como parâmetro o Estado. Agora iremos destacar os ramos do Direito Privado que defende os interesses pessoais: Direito Civil: Direito que regulamenta regras do dia à dia, como por exemplo os Contratos, as Obrigações e Bens da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica. Direito Comercial e Empresarial: Conjunto de normas…

social e ao intervencionismo estatal. Pertine, outrossim, em razão da flagrante especialidade do tema, visualizar os contornos elementares da relação de consumo, trazendo a lume o aspecto conceitual em que se discernem os elementos que a compõem, bem assim o tratamento legal que lhes é dispensado. II - NÓTULAS INTRODUTÓRIAS: 1 - Massificação das relações de consumo A sociedade que emergiu das Revoluções Industrial e Tecnológica assenta seu modelo…

da realidade, de modo a não contravir aos valores contidos no princípio e, tratando-se de princípios inseridos na Constituição, a de revogar as normas anteriores e invalidar as posteriores que lhes sejam irredutivelmente incompatíveis”2. Miguel Reale afirma que princípios são: [...] verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é,…

de função social. No plano jurídico, função social é a qualidade dos seres, das coisas, dos objetos, dos bens, institutos e instituições sobre os quais a norma jurídica atribui uma missão de ser e representar para alguém que delas são titulares e para aqueles que estão ao seu redor e que participam direta ou indiretamente de seus efeitos. Função é a qualidade que o ser, coisa, objeto ou bem tem de atender ou desempenhar uma finalidade previamente estabelecida por suas concepções,…

nas relações de consumo, especialmente no comercio eletrônico que carece de atenção legislativa a fim de reforçar a proteção do consumidor em decorrências da nova modalidade contratual, a redução da assimetria de informação nos contratos eletrônicos, bem como uma maior atenção a vulnerabilidade do consumidor nas relações oriundas da internet e a busca de mudanças concretas na legislação específica, especialmente do Código de Defesa do Consumidor. Palavras-chave: Consumidor. Comércio…

janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Conta de Participação, Nome Coletivo, Comandita Simples, Sociedade Anônima, Comandita por Ações, Cooperativa e Dependente de Autorização. A introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece destaque especial, até porque torna o comerciante um…

Haja vista que um profissional bem orientado tornar-se- no apenas competente, mas, sobretudo, tico. Sendo, dessa forma, oportuno convocar os protagonistas da rea jurdica estudantes de Direito, advogados, promotores, magistrados para refletirem sobre os seus atos profissionais. Conceito de tica A palavra tica vem do grego ethos, que significa, etimologicamente, carter, conduta, estando mais ligada conscincia individual, no esquecendo que todas as atitudes pessoais se refletiro na…

horizontal é a vislumbrada pelo direito, pois é a justiça que representa de um lado um fato, uma ação, e do outro, a retribuição – prevista, controlada, objetiva, “nem mais nem menos”. Direito Positivo – Objetivo – Subjetivo Direito Positivo Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. Direito Objetivo É o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, prescrevendo uma sanção no caso de sua…