Direito e legislação

garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros (REALE, Miguel). · Nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade. · Santi Romano, cansado de ver o Direito concebido apenas como regra ou comando, concebeu-o antes como “realização de convivência ordenada”. · Ubi societas ibi jus (onde está a sociedade está o direito) · Ubi jus ibi societas (onde está o direito está a sociedade). · Direito é, portanto, um fato ou fenômeno social. · Multiplicidade e unidade do direito. · O direito se apresenta sob múltiplas formas, em função de múltiplos campos de interesse. – estruturas normativas diferentes. · O direito abrange um conjunto de disciplinas jurídicas. Dividem-se em duas grandes classes: DIREITO PRIVADO E DIREITO PÚBLICO. · As relações que se referem ao Estado e traduzem o predomínio do interesse coletivo são chamadas relações públicas, ou de direito público. · As relações entre os indivíduos em que não haja o interesse coletivo são chamados de direito privado. · Estas duas grandes classes se subdividem em vários outros ramos, tais como Direito Constitucional, Direito Administrativo, na área pública, e Direito Civil, Direito Comercial na área privada. · Resumidamente pode-se afirmar que: · “Direito é a Ordenação atributiva das relações sociais na medida do bem comum” (REALE, Miguel). As regras sociais ordenam conduta Conduta: – Moral - Convencionais no…

objetivo, segundo Kelsen é o próprio direito objetivo. O direito subjetivo não se confunde com a norma depende de uma vontade do ato estatal. O direito subjetivo é a possibilidade de atuação legal, isto é, uma faculdade ou um conjunto de faculdades vinculadas à decisão do seu titular, na defesa de seus interesses, dentro do autorizado pelas normas e nos limites do exercício fundados na boa-fé. Para Hans Kelsen, o direito real subjetivo por excelência é a…

LEIS NATURAIS E LEIS ÉTICAS: Teoria e Prática. Maria das Dores Pereira Cleonice Bernardini RESUMO Este estudo funda-se em textos do livro de Miguel Reale, Introdução à Filosofia, onde apresenta clara e crítica exposição das principais correntes filosóficas, lançando base à teoria do conhecimento, focando as leis naturais, éticas na teoria e na prática. Conceitua filosofia como conhecimento de caráter universal, realizando a distinção entre a metafísica…

Na concepção de Miguel Reale, mesmo depois de um ter convivido no meio jurídico durante tanto tempo, ainda havia a necessidade de tecer considerações gerais sobre a justiça. Uma vez que tal conceito não se forma de repente ou se demonstra de uma maneira fixa no tempo, mas sim se altera constantemente no tempo, sendo enraizada pelos fatos históricos que nos cercam e renovada pelas diferentes questões que a atualidade (nosso momento de vivência), e por tal, uma vez que nos aproximamos…

jurídica, fato ou fenômeno social, como descreve Miguel Reale, estando intrínseco e correlacionado com a sociedade, não existindo fora dela. A aplicação do Direito enquanto ciência jurídica procura sempre proteger valores, originários do íntimo humano e forjados por uma sociedade. Tais valores dão origem às leis, que idealizadas, buscam alcançar a justiça através de seu cumprimento, sejam elas morais, amorais, ou, até mesmo, supostamente imorais, sob um determinado ponto de vista. Quando…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEORNADO DA VINCI - UNIASSELVI FICHAMENTO DA OBRA: Lições Preliminares de Direito Miguel Reale INDAIAL 2011/2 FICHAMENTO DA OBRA: REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. Trabalho apresentado na Disciplina de Teoria Geral do Direito do Curso de Graduação em Direito. Professor: Indaial 2011/2 CURSO…

Preparatórios para as Carreiras Jurídicas. Professor Convidado em Cursos de Pós-Graduação em Direito Privado. Professor do IELF (Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes). Professor do Curso Flávio Monteiro de Barros. Advogado em São Paulo 1) Codificar ou não? Dúvida que sempre existiu nos sistemas jurídicos modernos é aquela relacionada com a necessidade ou não de codificar, principalmente o Direito Privado. Tal discussão remonta aos embates entre Savigny e Thibaut, tendo o…

passos supracitados, deve-se escolher uma metodologia, ou seja o método a ser utilizado (o caminho a ser percorrido), como por exemplo o método bibliográfico, em que serão analisadas toda a bibliografia referente ao objeto de estudo. 2) Por que o autor alude que aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem? Miguel Reale ao expor noções elementares de Direito, enfatiza que o Direito é exigência crucial para que uma sociedade possa viver com um mínimo de solidariedade, direção e…

da sociabilidade,na dicção de Miguel Reale. Assim nos ensina Miguel Reale: “O ato de contratar corresponde ao valor da livre iniciativa, erigida pela Constituição de 1988 a um dos fundamentos do Estado Democrático do Direito, logo no Inciso IV do Art. 1º, de caráter manifestamente preambular”. Deve-se levar em conta que a função social do contrato não pode ser utilizada para instrumento de atividades abusivas, causando danos à parte contrária ou a terceiros, sendo vedado por lei nos…

Miguel Reale: A análise sistemática da visão tridimensional do direito. A norma jurídica é considerada por Miguel Reale como a indicação de um caminho, para percorrê-lo deve-se partir de determinado ponto e ser guiado por certa direção. Por | Jardiel Oliveira da Silva - Segunda Feira, 16 de Agosto de 2010 Indique | Comente (8) | Envie seu artigo | RESUMO: A norma jurídica é considerada por Miguel Reale (apud Maximiliano, 2009) como a indicação de um caminho, para…