O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

convivência social, porém o cumprimento destas é facultativo, como as religiosas, morais e usos ou convencionalismos sociais. Exemplo: nada pode nos obrigar a sermos caridosos ou a amar ao próximo; nem a cedermos o lugar a uma dama em transporte coletivo. Ressalte-se, por oportuno, que o conceito fala de normas coercíveis, em vez de normas impostas coercitivamente pelo Estado, pois “as palavras coercibilidade e coação encerram conceitos distintos”, como assinalou Del Vecchio: “Coercibilidade é a

empresários, visam com a produção, lucros e riquezas. A atividade dos empresários se divide em capital, mão de obra, insumo (máquinas, matéria-prima, etc.) e tecnologia, necessárias para produção de bens e serviços. O ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviço é denominado Direito comercial, estuda para superar os conflitos envolvendo os empresários e os relacionados à empresa. O estudo das práticas comerciais é necessário, pois desde…

quotidiana, que encontramos a todo momento e a toda parte. Sendo, portanto, fato ou fenômeno social, posto que evolui de acordo com a evolução da sociedade, visando o bem comum dentro desta mesma sociedade. Desta forma, o bem comum que o Direito visa resguardar está ligado a ordenação do que cada indivíduo poderá realizar sem prejuízo ao bem alheio. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Agimos ou abstemo-nos de agir de alguma…

entendimento de Miguel Reale, expresso em sua obra Lições Preliminares de Direito, as relações jurídicas podem ser consideradas como uma espécie de relação social, uma vez que estão inseridas nos fatos e nos atos praticados pelos humanos. Mas para ser relação jurídica é necessário atender a alguns critérios, pois à priori ninguém se relaciona na sociedade visando a fins estritamente jurídicos. São fins morais, religiosos, econômicos, políticos, que determinam a conduta humana. Veja bem,…

no sentido de apreendê-la na sua inteireza. FILOSOFIA DO DIREITO Julio Nagano 2º SEMESTRE DE DIREITO Aula 1 - 24.07.14 Matéria: Filosofia Jurídica Profª. Vanessa vanessacgteixeira@yahoo.com.br Bibliografia: Introdução a Filosofia - Miguel Reale - titulo 1 (pg 3 á 31) Objeto da Filosofia Convite a Filosofia - unidade 1 - (Cap 1 á 6) Filosofando - o que é Filosofia Filosofia Estudo que visa ampliar incessantemente a compreensão da realidade, no sentido de apreendê-la…

Conjunto de regras de organização e conduta consagradas pelo Estado se impõe visando disciplinar a convivência. Juízo de Realidade/Fato – processo contestável, fala objetiva, acontecimentos reais e constatados, ciência. Juízo de Valor – visão pessoal, julgamento próprio, modelo de conduta padronizado, fala subjetiva, aspectos morais, religiosos, etc... Função e Finalidade do Direito – Atingir o ser humano antes de seu nascimento, até após a sua morte. Antes – Quando o legislador…

determinadas doutrinas. Assim teremos ocasião de verificar o conceito de Hegel do Estado como suprema encarnação da idéias; os conceitos totalitários de todas as teorias que sorveram a seiva do Leviatã de Hobbes; a concepção do Estado como “super ser coletivo” etc. Os doutrinadores pátrios, ao conceituar Estado, afirmam que o Estado é a Nação encarada sob o ponto de vista de sua organização política, ou simplesmente, é a Nação politicamente organizada. Vejam, o Estado é apenas uma…

convivência social, porém o cumprimento destas é facultativo, como as religiosas, morais e usos ou convencionalismos sociais. Exemplo: nada pode nos obrigar a sermos caridosos ou a amar ao próximo; nem a cedermos o lugar a uma dama em transporte coletivo. Abelardo Torré evidencia que o conceito fala de normas coercíveis, em vez de normas impostas coercitivamente pelo Estado, pois coercibilidade e coação possuem conceitos distintos, como assinalou Giorgio Del Vecchio: “Coercibilidade é a…

a Literatura, trazendo reflexões jurídicas importantes, através da obra O Processo, possivelmente escrita em 1920, por Franz Kafka. Desta forma, o presente trabalho aborda os princípios do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como analisa a questão do acesso à justiça, suas barreiras e os caminhos para sua efetividade. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, buscando informações em livros, artigos e periódicos. O romance de Kafka trata com afinco de cada um…

Responsabilidade civil contratual - aparece quando um acordo ou contrato for descumprido. A obrigação jurídica – é uma relação de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica positiva ou negativa devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento por meio do seu patrimônio. ***única exceção – prisão civil do devedor de alimentos. Larenz – a obrigação e a responsabilidade são duas faces da mesma…