O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

Função Social. Finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça. Debate sobre a qualificação do Direito como Ciência. Noções sobre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Relação entre o Direito e a Moral. O Direito. Concepção Introdutória da Palavra Direito. A palavra direito pode apresentar vários significados. É um termo polissêmico, proporcionando dificuldades de uma definição…

Direito Penal estava sendo jogado ao vento, que os princípios penais pouco importavam o que realmente era importante: a proteção ao ambiente. Realmente a proteção ambiental é de suma importância, porém deve ser feita de maneira sensata, ordenada e muito bem elaborada para não criar situações de insegurança jurídica. Tendo como pressuposto essa visão crítica o presente estudo visa esclarecer alguns fatores sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, delimitar as problemáticas,…

“[...] podemos perceber que o direito é muito difícil de ser definido com rigor”[1]. Para ele, o direito compreende um grande número de símbolos e ideais. O termo direito implica em vários sentidos, pois ora: designa norma: “O direito [norma] é bem claro: quem deve, tem de pagar”. designa permissão ou autorização: “Você não tem o direito [autorização] de me impedir”. designa o justo: “O que você exige não é direito [justo]”. Desta forma, frente às inúmeras significações do…

vista a riqueza de obras editadas para suprir as necessidades nesta disciplina, para operacionalizar o trabalho do docente e dos alunos indicamos algumas obras que constam do programa de disciplina, tais como: • Lições Preliminares de Direito, Miguel Reale, ed. Saraiva, SP, • Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Nader, ed. Forense, RJ, • Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Dourado Gusmão, ed. Forense, RJ, • Compêndio de Introdução à Ciência do Direito, Maria Helena Diniz,…

por sua vez, geram uma desarmonia de ações. Para regular tal situação, evitando impasses e procurando atingir o bem supremo, nasce o direito, como “uma resposta ao anseio de organização” (Tercio). Na “sociedade natural” impera a lei do mais forte, ao passo que nos tempos atuais, em uma sociedade racional-organizada, o homem deixa de lado alguns interesses pessoais em prol do coletivo. Isto é, abdica de sua liberdade total, de forma a obedecer a lei, para que, de certa forma, esta…

Direito tem Coação; A moral é incoercível - A moral visa abstenção do mal e a prática do bem. O Direito visa evitar que se lese ou prejudique a outrem; [C1] Comentário: COAÇÃO; é um dos vícios dos consentimentos nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC). [C2] Comentário: INCOERCÍVEL; Irrefreável, irreprimível.…

estabilidade da coletividade. O Estado então passa a absorver o poder de solucionar os conflitos. Concluindo: o Direito não corresponde somente às necessidades individuais de cada pessoa, mas também às necessidades da coletividade de paz, de ordem e de bem comum. Surge da necessidade de equilíbrio e justiça nas relações humanas (de acordo com a convicção prevalente de determinado momento e lugar), exercendo uma função ordenadora na sociedade. Segundo Rousseau (Contrato Social), o…

entendimento do direito que marcaram os séculos XVIII e XIX, haja vista o tamanho do atraso do código civil brasileiro naquele momento. O projeto de Clóvis Beviláqua compunha-se de uma lei de introdução, uma parte geral dividida em três livros, pessoas, bens, nascimento e extinção de direitos, e uma parte especial, desdobrada em quatro livros, direito de família, direito das coisas, direito das obrigações e direito das sucessões. Caracterizava-se pela "harmonia entre a ordem e a…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – DIREITO CIVIL I ETAPAS 1 E 2 SUMÁRIO – CARTILHA CIDADÃ Introdução Capítulo I – Noções de Direito Capítulo II – Das Pessoas Capítulo III – Dos Bens Bibliografia BIBLIOGRAFIA • GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. • PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. 23ª. ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. …

da concorrência e da empresa interferem, não raro, com prescrições constitucionais e administrativas, a ponto de se querer destacar, em sua incidência, um direito comercial administrativo. Neste estudo, será dada ênfase sobre o entendimento de Miguel Reale sobre a divisão do Direito, tratada em sua obra “Lições Preliminares de Direito”. Também serão abordados alguns conceitos na concepção de outros autores. Direito Público e Direito Privado Para que possamos ter maior…