O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

concretos (sociológico); e (c) o Estado como realidade normativa (jurídico). Como o estudo das três linhas isoladamente não permite uma visão ampla do Estado, Miguel Reale propôs um culturalismo realista, fundindo as vertentes e considerando-­‐as indissociáveis, tendo Alexandre Groppali uma ideia semelhante. Apesar de todas essas

também a princípios e leis que alcancem o sentido social, “fazendo prevalecer valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundante da pessoa humana.” (REALE, 1999, p.07). O Estado Liberal que atuava praticamente para assegurar a manifestação de vontade abre lugar a um Estado Social onde o individual não mais prevalece, onde o Estado não é meramente um serviçal da dessa autonomia e o coletivo supera o lugar do individual. Assim para que essa mudança de paradigmas…

negócio jurídico que é conduta bilateral. A norma jurídica representa o resultado de uma valoração de conduta; esta indagação se relaciona com teoria tridimensional do Direito (repetida pelo Profº Arnaldo Vasconcelos, concebida pelo professor Miguel Reale), na qual diz que Direito é fato, valor e norma; dos três componentes da teoria tridimensional, o primeiro, o mais antigo é o fato, e quando se diz fato refere-se a fato ou ato, com ou sem participação humana, e o fato jurídico é…

ofendido, em seu conjunto de valores protegidos no Direito, seja quanto à sua própria pessoa - moral ou fisicamente - seja quanto a seus bens ou a seus direitos", ou ainda como "a perda, ou a diminuição, total ou parcial, de elemento, ou de expressão componente de sua estrutura de bens psíquicos, físicos, morais ou materiais".(4) Como se percebe, o dano é uma lesão a bens juridicamente protegidos, como, v.g., a vida, a liberdade, a saúde, a honra, o nome, a imagem, o crédito comercial e…

confiança mútua, do especial conhecimento acerca do objeto social, sendo, portanto, intuitus personae. Nas sociedades de capitais, os sócios agregam-se em razão do capital, sendo irrelevante a pessoa do sócio. São portanto, intuitu pecuinae. A distinção é bem sintetizada pelo Prof. Vinícius José Marques Gontijo: Nas sociedades de capital, o elemento que conduz à reunião dos sócios é o dinheiro, a sociedade se constitui para que se traga à colação cabedais…

sociais sempre terão interesses conflitantes. Entre os proprietários e os trabalhadores, era clara a inutilidade da aristocracia no contexto desta nova sociedade. O industrialismo é o domínio da natureza e a base da história humana é o trabalho coletivo (material e espiritual). “Ciência, depois previdência, previdência, daí ação” – Auguste Comte: criou a alcunha “Sociologia” e inaugura a era da ciência sociológica, a partir do Século XIX. Os fatos sociais não são metafísicos. São…

ato normativo. Lei injusta é uma expressão que, em seu cerne, já traz um juízo de valor sobre a norma atacada. Com efeito, há normas de conteúdo tão incompatível com a ordem jurídica a que se destina que viola o senso de justiça comum da sociedade, bem como interfere com a consecução dos fins a que, teoricamente, se destina. Já o dizia SAN TIAGO DANTAS, em famoso ensaio acerca do tema: “O problema da lei arbitrária, que reúne formalmente todos os elementos da lei mas fere a…

iria cumprir agenda assumida pelo Governador licenciado, Tirano Mutreta, na região meio-oeste do Estado, sendo assim, atendido seu pedido. Logo após constatou-se que, na realidade, sua intenção com a utilização da aeronave estatal era uma viagem pessoal ao município de Alavontê, com sua amante, com quem foi prestigiar uma etapa do Campeonato Estadual de Automobilismo em que seu filho é participante como piloto da categoria Stock Car, marcas A. Foi constatado também que sequer havia…

RESUMO O conhecimento filosófico diz respeito ao estudo do ser humano, as experiências e sobrevivência, bem como ao desenvolvimento funcional da mente humana do educar o raciocínio, para o conhecimento especulativo sobre fenômenos, gerando conceitos subjetivos na busca constante de dar sentido aos fenômenos gerais do universo, ultrapassando os limites formais da ciência. O conhecimento filosófico busca ainda ser o guia do ser humano para a reflexão e conduz na elaboração de princípios e de

noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos científicos utilizados no Direito. A Introdução ao Estudo do Direito propicia ao leigo uma visão global de todo o conteúdo existente na área do Direito. Miguel Reale diz: "Um dos primeiros objetivos da Introdução ao Estudo do Direito é a visão panorâmica e unitária das disciplinas jurídicas." A técnica jurídica, ou seja a prática aplicada ao Direito, em linhas genéricas, também figura como…