A Alternativa da Terapia Antagonista de Testosterona nos Crimes de Estupro

A ALTERNATIVA DA TERAPIA ANTAGONISTA DE
TESTOSTERONA NOS CRIMES DE ESTUPRO

São Paulo – SP
2011

RESUMO

Esta pesquisa monográfica tencionou abordar, à luz do Direito, a terapia antagonista de testosterona como pena para agressores sexuais, tema que, diante da evolução do interesse coletivo da sociedade atual, e da dinâmica do
Direito Penal e da evolução da medicina, desperta debates no meio jurídico contemporâneo. O tratamento, reversível e temporário, seria capaz de propiciar, com maior facilidade, a reinserção do condenado à sociedade. Para tanto, foi preciso, em um primeiro momento, definir qual o alcance do dever de punir do
Estado, bem como seus limites. Em seguida, contrapusemos a terapia hormonal aos princípios constitucionais, além de direitos e garantias fundamentais do ser humano. Feita essa análise, prosseguimos a uma exposição dos países que adotam o tratamento, demonstrando o caminho seguido nos projetos de lei brasileiros relativos ao tema. Por fim, estabelecemos que a terapia é passível de ser aplicada como pena, debatendo qual teoria seria mais adequada ao ordenamento jurídico brasileiro.

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ABSTRACT

This monographic research intended to approach, in the light of the
Law, the testosterone antagonist therapy as a penalty for sexual abusers. The reversible and temporary treatment would be able to propitiate, with greater ease, the convict’s reinsertion to society. For such, it was necessary to, in a first moment, define the reach of the Estate’s punishment obligation, as well as it’s limits. Subsequently, we opposed the hormonal therapy to constitutional principles, and to fundamental rights and guarantees of human. After this analysis, we proceeded to an exposition on foreign countries that have adopted the treatment, demonstrating the path followed on the related to the theme
Brazilian law projects. Finally, we established the therapy is liable to be administered as a penalty, debating which