O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

acepção comum, como sendo algo que representa a ideologia daquilo que é a realidade. Desta maneira, a verdade ocupa admirável posição na esfera jurídica, sobretudo no campo processual penal, uma vez que permite a adequada aplicação do acervo legislativo, bem como o alcance da justiça no caso concreto. Nesse compasso, procurar-se-á, no capítulo preliminar, destacar a relevância da inserção dos preceitos éticos no ordenamento jurídico, como elemento de controle social, demonstrando suas…

entendimento sobre a palavra Direito, NÃO é possível afirmar que: | | Direito provem da palavra latina directum. | | Direito pode ser entendido como qualidade daquilo que é regra. | | Já definiram direito como “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói”. | | Há conjunto de regras/normas que regem o direito no Brasil, do qual podem ser exemplificados: Tratados, Convencionais Internacionais,…

bastante feliz, ao homenagear a luta pela liberdade e democracia na ex-União Soviética, cujos versos poéticos, alheios à ideologia originária, podem refletir a crise da segurança pública no Brasil na atualidade. O seu poema “No caminho, com Maiakóvski” é bem atual e representativo: “...Na primeira noite eles se aproximam/ e roubam uma flor/ do nosso jardim./ E não dizemos nada./ Na segunda noite, já não se escondem:/ pisam as flores,/ matam nosso cão,/ e não dizemos nada./ Até que um…

o indivíduo e o grupo social, como a família e o Estado, quer se trate ainda de relações entre os próprios grupos. Por que o Direito se faz assim presente na sociedade? Qual é a sua função social? É o que procuramos responder neste capítulo. Para bem compreendermos a função social do Direito, entretanto, temos antes que analisar as atividades que o indivíduo desenvolve na sociedade, as suas características e o que podem gerar. Atividades de Cooperação e de Concorrência As…

Unidade 1 Filosofia: origem, conceito e objeto 1.1. O que é Filosofia? 1 .2. Objetos de estudo da Filosofia. O saber filosófico é à base de todo o conhecimento, bem como estimula o desenvolvimento de um pensamento reflexivo significativo para o desenvolvimento pleno do Ser (homem). A Filosofia é o alvorecer do florescimento do pensamento racional e as reconhecer as contribuições para

Civil estudam-se as relações puramente pessoais (por exemplo, o poder familiar)e as relações patrimoniais (aquelas que apresentam interesse econômico e visam a utilização de determinados bens). Além do Código Civil, essas relações vêm disciplinadas também em leis extravagantes (Locação, Plano de Saúde, Mensalidades Escolares etc.), sem que deixem de pertencer ao Direito Civil. Note-se que a própria Constituição Federal também disciplinas essas relações pessoais. Histórico do Direito…

química. Para um realista, um particular é uma instância de um gênero universal, enquanto para um nominalista não há tal gênero universal. 2. Como Machado Neto analisa a consciência coletiva em relação à vida individual? Para ele a sociedade, o coletivo é, pois, um ser modal que se dar nos indivíduos, um modo de ser da única vida efetiva que nos é dada, a vida individual. Em relação a metáfora dukheimiana nos diz que é excessiva e que a consciência coletiva, longe de ser algo…

autonomia dos cidadãos dentro e frente ao Estado. Viu-se também a origem dos Direitos Humanos, bem como o problema cerne do trabalho, ou seja, sua fundamentação. Observou-se os Direitos Humanos podem ter uma fundamentação Jusnaturalista, Histórica e Ética ou Axiológica. Nos últimos tópicos foram vistas as questões dos Direitos Humanos segundo os ensinamentos da Filosofia do Direito e da Sociologia Jurídica, bem como a gradação dos Direitos Fundamentais, em direitos de primeira,…

acontecer. Após a reflexão, acerca da relação entre poder e norma, com base na filosofia de Thomas Hobbes, torna-se interessante fazer esta reflexão também com base na filosofia de Miguel Reale, a qual está tecida no último parágrado do tópico anterior (5. A Teoria Tridimensional Específica e Dinâmica de Miguel Reale). Isto porque, enquanto a filosofia de Hobbes possui um viés de prevalência da Política sobre o Direito (na medida que, de acordo com seu pensamento, a decisão do…

conhecer da prescrição de direitos patrimoniais se não fosse invocada pelas partes. Insta observar também que as ações pessoais prescreviam ordinariamente em trinta anos, as reais em dez entre presentes e, entre ausentes em vinte anos. Ressalte-se que o artigo 178 do Código de Beviláqua, no §10, inciso VI estabelecia que 3“as dívidas da União, dos Estados e dos Municípios, e bem assim, toda e qualquer ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal; devendo o prazo da prescrição…