O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

Direito Disciplina: Ciência Política – prof. Bruno Lamenha Augusto César Fernandes Moreira BEM COMUM Maceió - AL 2011 Augusto César Fernandes Moreira BEM COMUM Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como exigência da disciplina Ciência Política, ministrada pelo professor Bruno Lamenha. Maceió - AL 2011 BEM COMUM Tratar acerca do bem comum requer uma observação aprofundada, devido suas implicações conceituais,…

os conceitos de cultura adotados por diferentes autores, e relacioná-los com o estudo da Antropologia, percebendo sua importância, relevância, pertinência e contribuição como objeto de estudo desta. Extrair-se-á dos diferentes conceitos uma ideia pessoal, e, posteriormente, será abrangida a relação da cultura com o estudo do Direito. Conceito dos autores Introdução A cultura tem sido abordada por diversos estudiosos, que lhe…

costume ou uso “social”, que não se confunde com o costume jurídico (coercível e atributivo). LCRL Teoria Geral do Direito/2013 Prof. Luiz Ribeiro b) Elemento objetivo ou material Ø É a repetição constante e uniforme de um comportamento coletivo (prática social). Ø O jusfilósofo argentino Carlos Cósio expõe sua opinião da seguinte forma: “a maior altura do valor realizado pelo costume, menor número de casos e de tempo são necessários para que se considere o costume…

primitivos", "a moral contemporânea" etc. Para Piaget, toda Moral é um sistema de regras e a essência de toda a moralidade consiste no respeito que o indivíduo sente por tais regras. Eu sei o que é moral apenas quando você se sente bem após fazê-lo e o que é imoral é quando você se sente mal após. A diferença fundamental entre o direito e a moral reside na sanção aplicada quando uma das normas é descumprida. As regras do direito têm caráter obrigatório, impostas pelos…

aplicação de um direito mais justo. Prossegue o doutrinador, ponderando que o julgador, em várias situações, terá que, por conta própria “completar os critérios axiológicos pertencentes à ordem jurídica positiva,”3 com base em suas estimativas pessoais. 1 MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito, 19 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 82-83. 2 COELHO, Luiz Fernando. Lógica jurídica e interpretação das leis, Rio de Janeiro:Forense, 1979, p.209. 3 COELHO, op cit p. 216

TERCEIRO SETOR E INTERESSES COLETIVOS: CAMINHOS PARA A CIDADANIA Aline Ouriques Freire FERNANDES * José Querino TAVARES NETO ** • RESUMO: Os interesses da coletividade são a base, constituem as características fundamentais do Terceiro Setor enquanto ator no exercício da Cidadania. A crise Constitucional e Institucional do Estado que não alcança com eficácia a sua função social é o resultado do impacto causado pelos acontecimentos políticos e econômicos no decorrer dos…

Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos…

a aplicação das sanções se verifique segundo uma proporção objetiva e transpessoal. Para tal fim o Estado detém o monopólio da coação no que se refere à distribuição da justiça (REALE, 2007, p. 76). Como ordenação do poder, disciplina a forma e os processos de execução coercitiva do Direito (por exemplo, a penhora de bens do devedor por ordem do juiz, a prisão pela polícia do infrator da norma penal, a concessão, pela administração pública, de alvará para reforma de residência de acordo…

Social porque é produzido pela relação dos indivíduos em uma sociedade. Cultural porque as normas jurídicas elaboradas pelo Estado Legislador regulam e preservam valores que são atribuídos as coisas que passam a ser consideradas, nestes termos, como bens jurídicos sejam patrimoniais ou não patrimoniais. Histórica porque está em constante evolução na medida em que a vida em sociedade é dinâmica e as necessidades de hoje não serão as mesmas de amanhã exigindo a elaboração de leis para…

de um impasse decorrente de um conflito gerado dentro de um grupo social, encontramos no direito os recursos necessários para que se faça justiça. Nenhuma sociedade poderia existir se seus indivíduos agissem de acordo com seus impulsos e desejos pessoais, sem respeitar seu semelhante. Nenhuma sociedade poderia existir se ela se omitisse diante do choque de forças sociais e do conflito de interesses existentes em seu interior. Para que uma sociedade possa sobreviver aos seus conflitos,…