Nova Lei Do Divorcio 66

que esta subscreve, conforme instrumento de mandado em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, com fulcro no §6° do Art.226 da Constituição Federal de 1988, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados: I – DOS FATOS e FUNDAMENTOS JURÍDICOS O casal proponente da presente ação de divórcio consensual é regido pelo regime de Comunhão Parcial de Bens desde o dia 17/11/2011 (documento em anexo). Desta união nasceu o…

presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, por não lhes convir mais manter a sociedade conjugal, existente entre ambos, mediante as cláusulas e condições seguintes. I – INICIALMENTE: Requer o benefício da assistência judiciária gratuita, por não dispor de meios suficientes para arcar com o ônus do pagamento de custas e despesas processuais, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a” da CF, declarando assim ser pobre sob as penas da…

ILMO. SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DE BRASÍLIA, DF DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL I - DAS PARTES -XXXXXXXX, brasileiro, casado, policial militar, portador da carteira de identidade nºXXXXX expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliado na QD 208, XXXXXXXX e, XXXXXXXXXX, brasileira, casada, estudante, portadora da carteira de identidade nºXXXXXXXXX expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº…

e do CPF n° YYY.YYY.YYY-YY, residente e domiciliada no Condomínio 20 Estrelas, apto. 401, localizado na Rua Tulipa, Ilhotas, Teresina – Piauí, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo, Doc. 01), propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO C\C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS Em face de JOSÉ NUNES BARBOSA, brasileiro, casado, Procurador Federal, portador do RG n° A.AAA.AAA e do CPF n° BBB.BBB.BBB-BB, residente e domiciliado na Avenida do Tambaú, apt. N° 404, João Pessoa -…

tradição Judaica, as relações sexuais no casamento constituem-se em mandamento religioso. A mulher casava virgem; O matrimônio era um dos alicerces da sociedade; A Lei previa o casamento com prisioneiras de guerra; Os filhos estavam sob total soberania dos pais. NO DIREITO DE HOJE O casamento é um direito do cidadão garantido na lei, no código civil. Art. 1511 O casamento estabeleceu comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Art.…

procuradora (doc. Anexo) propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO em face de , brasileira, casada, copeira, filha de , com doc. pessoais ignorados, residente e domiciliado à Rua , nº , Bairro , CEP 39400-000, na cidade de Pelos fatos e fundamentados a seguir elencados: O requerente casou-se com a requerida em, sob o regime da comunhão parcial de bens (conf. doc. anexo). Desde 2009 não vivem mais juntos e não desejam restabelecer a união. O requerente inclusive já constituiu nova família. O…

Evaristo de Oliveira Junior, com escritório profissional situado na Rua Virgílio Távora, nº 34, bairro Aldeota, Fortaleza, Ceara, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88 e 1572 do CC/02 propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de PAULO DE CASTRO E SILVA, brasileiro. casado, servidor publico, portador da CIRG nº 23445656757 e inscrito no CPF/MF sob o nº 209.209.387-45, residente e domiciliado na Rua Israel Gomes da Costa, nº 34,…

mão de parcela da capacidade civil passando a voltar a ser relativamente incapaz. Pelo casamento ela se incapacitava e aí competia ao marido autorizá-la a firmar um contrato de trabalho, por exemplo.  Tal realidade, desde 1917, só foi alterada pela Lei 1121/64, conhecida como Estatuto da Mulher Casada que dispõe que a mulher, ainda que casada, continua a ser plenamente capaz para os atos da vida civil sem, contudo, interferir na hierarquia sexual (o próprio estatuto reforçava a idéia…

ILUSTRISSIMO TABELIÃO DO CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE XXXXXX. MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES – xxxxxxxxxx, brasileiro, XXXXX, XXXXX, portador do RG nº , C.P.F nº , residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, XXXXX, portadora do RG nº , CPF nº, residente e domiciliada XXXXXXXXXXXX II - DA ADVOGADA ASSISTENTE - O casal nomeia como advogada XXXXXXXXXX, brasileira, XXXXXXXX, inscrita na OAB/ BA sob o…

procuração anexa, com endereço profissional na .....T, onde recebem intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 226, §6 da CF, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, afirmam os requerentes, nos termos do artigo 4°, da Lei 1.060/50, que não têm condições de arcar com custas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual fazem jus à Gratuidade…