Nova Lei Do Divorcio 66

XXXXXXXXXXXXXXX e inscrita no CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, na mesma cidade e comarca, por seus advogados que esta subscrevem (procuração em anexo), vem a presença de Vossa Excelência requerer: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS FATOS As partes casaram-se em 13 de agosto 2003, porém separaram-se judicialmente em 30 de abril de 2009, conforme sentença proferida pelo D. Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões desta…

INDICADAS Algumas leituras se fazem necessários para conhecimento técnico do conciliador: - Código de Processo Civil – Rito Ordinário; - Código de Processo Civil – Rito Sumário; - Lei 5.478/1968 – Alimentos; - Lei 8.560/1992 – Investigação de paternidade e Súmula 277 STJ; - Lei 6.515/1977 – Separação; - EC/66 – Divócio; 4. ATUAÇÃO EM ALGUNS PROCESSOS Elencamos algumas dicas por processo que atuar, com a finalidade de facilitar o trabalho do conciliador. Note que as dicas, são…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ..........., ESTADO DE SÃO PAULO AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Fulana de Tal, brasileira, auxiliar de cozinha, separada de fato, portadora da Carteira de Identidade de RG nº 30.694.734-1 e inscrita no CPF(MF) sob nº 067.457.65861, residente e domiciliada na Rua ....., nº ..., Bairro ....., nesta cidade e Comarca de ........, Estado de São Paulo, por intermédio de seu procurador (procuração

25 da Lei nº 6515 de 26 de dezembro de 1977 AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, Pelos motivos de fato e de direito que a seguir passam a expor: DOS FATOS: I. Os peticionários se separam consensualmente, Conforme Escritura Pública de Separação Consensual em (data do documento), tendo decorrido, conseqüentemente, o prazo legal de mais de um ano (artigo 1580 § 2° do código civil e 1124-A do código de processo civil, acrescido pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007 e…

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO (Art. 1.571 CC) Emenda à Constituição nº 66, de 2010 (aprovação 07.07.10) Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Constituição Federal Emenda à Constituição nº 28/09 Art. 226. A família, base da…

anexo), com endereço a Rua Boa vista, n° 91, Centro, onde recebem intimações, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 1571, inciso IV do Código Civil, na lei 6515 de 26 de setembro de 1977 e na lei 5.478, de 15 de Julho de 1968, propor a presente ação de: DIVORCIO LITIGIOSO C/C, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS Em face de WELTON FERREIRA DOS REIS, brasileiro, casado, mecânico alinhador, residente e domiciliado na rua V-18, n° 63, Bairro…

presença de V. Exa., propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, consubstanciado no artigo 226 §6º da Constituição Federal, artigo 1.571, IV do CC e da Lei 6.515/77, em face de EDSON M, (qualificação), pelas razões de fato e de direito, que passa a expor, e ao final, requerer: DA ASSITENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça, com fundamento no art. 4º da Lei nº 1.060/50, com nova redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, e inciso LXXIV, do art.

trabalho acadêmico. Meus mais intensos agradecimentos. A todos os meus amigos do 5° ano do curso de Direito do corrente ano. Ficam guardados os ótimos momentos. Enfim, agradeço a todos os que fizeram parte desta importante jornada acadêmica. Das novas e antigas amizades, entre professores, funcionários e colegas de classe. MORAES, Luiz Felipe Rodrigues de. 2011. Alienação Parental. Monografia (Bacharelado em Direito). Universidade Estadual de Ponta Grossa. RESUMO Como…

identidade RG nº 18.562.852-9, residente na Rua Orquidário nº 152, Centro, Araçatuba–SP, por seus procuradores infra-assinada, instrumento de mandato, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º caput,da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA DOS FILHOS E PARTILHA DE BENS Contra DIOGO NOGUEIRE SILVA, brasileiro, casado, médico, inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 915.146.906-12 e portador…