Nova Lei Do Divorcio 66

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE _______/PE MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES - AAA, brasileiro, casado, portador do RG, C.P.F, residente e domiciliado Rua – Bairro _____ /______ – ____., Cep. _______ e BBBA, brasileira, casada, engenheira civil, portadora do RG, C.P.F, residente e domiciliada na Rua – Bairro ______/______ – ______., CEP. ________. II - DO(S) ADVOGADO(S) ASSISTENTE(S) - O casal

escritório à Rua XXXXXXXXX, nº00, sala 00, Centro, Cidade de Florianópolis, CEP XXXXX/SC, onde recebeM notificações e intimações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Antes de adentrarmos ao mérito da presente lide, a Autora requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que não possui condições financeiras de arcar…

DIVÓRCIO 1. – Introdução No Brasil, a não ser pela morte, o divórcio é a única forma jurídica de dissolver o casamento válido, permitindo que os cônjuges venham a contrair novas núpcias. Código Civil de 2.002 Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve…

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO RENATA, brasileira, casada, enfermeira, portadora da Carteira de Identidade RG nº XXXXXXX e CPF/MF nº XXXXXXXX, residente e domiciliada na Avenida XXXXXXXXXXX, neste ato representada por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, mandato incluso (doc.01), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento legal nos artigos 24 e 40 da Lei Federal nº 6.515/77 e artigo 226, parágrafo 6º da Carta Magna, com a nova…

LIVRO xx, PÁGINAS _____ Traslado da escritura pública de divórcio consensual que fazem: Aos vinte e três de maio de dois mil e quatorze (23/5/2014), neste Serviço de Registro Civil e Tabelionato de Notas do 29º Subdistrito – Santo Amaro, do distrito, município e comarca da Capital do Estado de São Paulo, perante mim, escrevente autorizado, adiante nomeado, comparecem:, nascido no dia 30 de janeiro de 1987, nesta Capital, no Subdistrito da Capela do Socorro, filho de e de, portador da cédula

seus procuradores infra-assinada, instrumento de mandato anexo (Doc.01), com endereço profissional para intimações na Rua Nascimento de Castro, 1781, Lagoa Nova, CEP 59..877-504, Natal/RN, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, caput, da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO c/c PARTILHA DE BENS em face de JOÃO MARIA CASTRO, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-00 e no RG sob o nº…

JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU/SE. Fulano, brasileiro, casado, cobrador de ônibus na empresa Viação Atalaia, portador do RG nº tal e do CPF nº tal, residente e domiciliado na Av. Coletora , n° 165, Res. Costa Nova 3 lot. Aquarius, Zona de Expansão (Arauanda), Cep 49001-222, Aracaju/Se, e BELTRANO, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG nº TAL(2ª via) e do CPF nº TAL, residente e domiciliada na Rua Carlos Burlamarqui, Centro, Aracaju/Se,…

conformidade com o art. 44, I da LC 080/94 e art. 5o, § 5o da Lei Federal no 1060/50, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. propor em desfavor de ARTHUR CALANDRINI, brasileiro, casado, empresário, com residência na Rua 25 de Setembro, 665, casa 04, São Braz, CEP 66093-000, a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO com fundamento na Constituição Federal, § 6º do art. 226 (nova redação dada pela Emenda constitucional 66/2010) e 40 da Lei no 6.515 de 26.12.77 e 1.120 e seguintes do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA JÉSSYCA DE SOUSA OLIVEIRA RIBEIRO A NOVA LEI DO DIVÓRCIO Brasília/DF 2014/1 JÉSSYCA DE SOUSA OLIVEIRA RIBEIRO A NOVA LEI DO DIVÓRCIO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão

operadora de caixa, portadora da Carteira de Identidade n. , SSP/MG, CPF n. , residente e domiciliada na , através de sua procuradora in fine assinada, vem, respeitosamente à presença de V. Exa. com fulcro na Emenda Constitucional 66/2010, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Autora e Réu contraíram matrimônio aos 27 de janeiro de 1996,…