Nova Lei De Prisões

das penas ao longo do tempo , tal como também a criação dos presídios. Mostrar que o estado é ineficaz e o sistema prisional atual não serve para a execução de penas. E, por fim, alertar a sociedade o surgimento do tribunal do crime dentro das prisões que julga e sentencia a penas cruéis e degradantes e que para isso conta com a conivência estatal. Palavras – chave: crimes – cárcere- ineficácia do Estado A APLICAÇÃO DA PENA DE SUPLÍCIO: PELO ESTADO E PELO PRESO

publica a primeira edição de As condições das prisões da Inglaterra e Gales, onde relata críticas da realidade do sistema prisional da Inglaterra e propõe uma série de mudanças, sendo a principal a criação de estabelecimentos específicos para a nova visão de cárcere, pois antes o cárcere tinha um caráter temporário, já que era o ambiente onde ele aguardaria para a punição, e no novo sistema a prisão é a punição, com isso perceberam que as prisões de toda a Europa e Estados Unidos não…

Capitulo I 1. Breve histórico do Código de Processo Penal O atual Código de Processo Penal, também conhecido como decreto lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, entrou em vigor em 01 de janeiro de 1942, período este, em que a sociedade brasileira passava por grandes “turbulências políticas-institucionais, convivendo ora com regimes mais próximos do que poderia se chamar de abertura democrática, ora de regimes de extremo autoritarismo”[1], o que…

INTRODUÇÃO O Sistema Prisional Brasileiro é tema alvo de grandes discussões na sociedade devido à crise que enfrenta atualmente. A Lei de Execução Penal Brasileira (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984), mesmo sendo uma das mais completas existentes no mundo, infelizmente não é colocada em prática no país. O Estado prefere tratar as penas, apenas como um meio de castigar o indivíduo pelo delito realizado. Por isso é de extrema importância a realização deste artigo, que tem como principal…

entender o que existe por trás dos muros e mascaras. A geografia através dos conceitos, de espaço, lugar, território, produção do espaço, contribui para decifrar histórica-espacialmente como as prisões se relacionam com a cidade, criando espacialidades e mesmo em seu interior no cotidiano da vida prisional. As prisões são apresentadas aqui como instrumentos tecnológicos e ideológicos, que se produzem e reproduzem no espaço seguindo muitas de suas contradições. Estudaremos a localização,…

COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE PRISÕES (Lei 12.403, de 4 de maio de 2011) Prof. Flávio Martins www.professorflaviomartins.com.br LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344

não querem aprofundar a visão da origem da norma a restringem numa mera interpretação de palavras técnicas, sem se importarem com o conseqüente fim social e o desenvolvimento do convívio entre os iguais e os excluídos. Problemas Carcerários As prisões são locais para a aplicação das penas admitidas por nossa Carta Maior, sejam estas as privativas de liberdade ou não dentro do "jus puniendi". Nosso País admite diversas hipóteses de penas nas quais o condenado, será internado no…

O principio da inocência e as prisões cautelares: em flagrante, preventiva e temporária. Introdução O presente trabalho visa trazer os conhecimentos sobre o princípio da inocência em relação às prisões cautelares, dando ênfase à nova lei 12.403/2011. O que é Princípio da Inocência Previsto no art. 5º, LVII, da C.F. - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória- ou seja, enquanto houver recursos contra a sentença condenatória o réu…

Universidade de Brasília Instituto de Ciências Sociais Departamento de Especialização em Segurança Pública e Cidadania Disciplina Prisões e Sociedade Professora: Analía Soria Batista Alunos: Viviane P. Peixoto Sousa Resenha –A prisão como fronteira: uma conversa sobre gênero, globalização e punição Das autoras Angela Davis é professora de filosofia na Universidade de Santa Cruz, que fica entre São Francisco e Monterey, na Califórnia. Há 40 anos, ela foi uma das pessoas mais…

que afeta o sistema penitenciário nacional nos últimos tempos requer urgentemente o estudo e adoção de novas alternativas para a pena de prisão, e nos casos em que a segregação do indivíduo se mostre necessária, a prisão tem de estar preparada para a tarefa de reabilitação para, ao final, devolver à sociedade pessoas preparadas para a convivência social. A idéia de privatização dos presídios é nova tanto no Brasil como no mundo. Entretanto, diversos países já adotam tal modelo, o qual…