Nova Lei De Drogas

ILÍCITO DESSA SUBSTÃNCIA ENTORPENCENTE. RELATÓRIO: Não é fácil falar desse assunto. O tema é tão carregado de ideologias e as pessoas têm convicções tão profundas sobre ele, que qualquer convite ao debate pode ser interpretado como “apologia às drogas” e, portanto, passível de pena. O fato é: “Por que a maconha é proibida? Porque faz mal à saúde. Será mesmo? Então porque o consumo de álcool não é proibido? Ou as anfetaminas? E, diga-se de passagem, nenhum mal sério à saúde foi…

Sobre a demanda permanente das drogas Tom Taborda (*) Para início de conversa, vamos deixar bem claro: é inquestionável o estrago que as drogas fazem à saúde física, mental e psicológica de um indivíduo. [Nas discussões sobre o tema, vêm surgindo a abominável expressão "drogadito" – um detestável barbarismo de origem inglesa, proveniente de drugaddict, "viciado em drogas". Nada contra os anglicismos, quando apropriados ou soam bem. Este, no entanto, parece referir-se a "uno pequeño…

Universidade Salgado de Oliveira Criminologia Drogas e Criminalidade Helen Júlia Barbosa Mikaele Cristina Maciel Silva Jaqueline Silva de Oliveira Introdução Trabalho apresentado com um estudo parcial das drogas e suas influências no individuo e na sociedade , os principais problemas enfrentados Por todos, desde a família até a sociedade e o Estado. Os principais Tipos de Drogas Em sentido amplo a palavra droga refere-se a qualquer substância ou ingredientes utilizados em farmácias e

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1 DEFINIÇÃO JURÍDICA DO USUÁRIO DE DROGA - 1.1 Contextos Históricos e Conceito de Droga - 1.2 Conceito de Usuário - 2 DESCRIMINALIZAÇÃO E DESPENALIZAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº11.343/06 - 3 APLICAÇÃO DO ART.28 DA LEI DE DROGA - 3.1 Juiz - 3.2 Abordagem do Usuário - 3.3 Penalização do Usuário - CONSIDERAÇÕES FINAIS - REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A monografia busca a identificação dos pontos controversos da lei, em relação à eficácia do artigo em pesquisa, em relação…

A A Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Tóxicos) adota um posicionamento extremamente evoluído e racional do ponto de vista legal. Notamos uma mudança expressiva da forma de abordagem que tínhamos dos crimes relacionados a substâncias com caráter de entorpecentes ilícitas e psicotrópicas. O usuário e dependente de drogas assumem uma posição privilegiada em relação ao texto legal anterior, em contrapartida o tráfico e a produção recebem uma incriminação mais severa. Devemos perceber que essa nova postura

USUÁRIO DE DROGAS E A DESCRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA DE USO, ANTE A NOVA LEI ANTIDROGAS Buenos Aires 2013 UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DEPARTAMENTO: POSGRADO CARRERA: DOUTORADO EM CIENCIAS JURIDICAS Y SOCIALES ASIGNATURA: HISTÓRIA DO DIREITO. ÂNO DE INGRESSO AL DOCTORADO: JANEIRO DE 2013. PROFESSOR A CARGO: DR. RUBÉN DARÍO SALAS. INSTITUICIÓN DE ORIGEM (POR CONVENIO): NOMBRE Y APELLIDO DO DOCTORANDO: A ADVERTÊNCIA AO USUÁRIO DE DROGAS E…

Ctba, 27 de agosto de 2009. LEI DE DROGAS – LEI 11.343/06 Lei 6368/76: crimes + procedimento Lei 10409/02: crimes + procedimento Surgiu com o objetivo de revogar a lei anterior. Mas, o Presidente da República vetou inteiramente a parte dos crimes da lei nova, e somente entrou em vigor a parte do procedimento. Ficou uma lei com procedimento e sem crime. E revogou o artigo que revogou inteiramente a lei anterior. Palhaçada! Confusão: doutrina e jurisprudência qual procedimento aplica?

REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - URI CAMPUS DE ERECHIM FLÁVIO AUGUSTO ZORDAN JÚNIOR A POSSE DE ENTORPECENTES COM O ADVENTO DA NOVA LEI. ERECHIM JULHO DE 2013 FLÁVIO AUGUSTO ZORDAN JÚNIOR A POSSE DE ENTORPECENTES COM O ADVENTO DA NOVA LEI Trabalho de conclusão de curso submetido ao curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões para a obtenção…

LETICIA RUANA SAIURY FERNANDES SAMELA SOBRAL YURI ALEXANDRE DROGAS NA ADOLESCENCIA: À LUZ DA LEI Nº 11.343/2006 MACAPA 2012.2 ARNON SANTANA BEATRIZ LIMA FÁBRICA MORAES LETICIA RUANA SAIURY FERNANDES SAMELA SOBRAL YURI ALEXANDRE DROGAS NA ADOLESCENCIA: À LUZ DA LEI Nº 11.343/2006 Projeto de Pesquisa…

ilícito de entorpecentes e drogas afins, trazem uma análise não só da repressão, mas também, do contexto social em que vivemos, pois o problema atinge todas as classes sociais. Este Artigo Científico pretende considerar a atuação da PMGO através de seu desempenho como órgão mantenedor da Ordem Pública no Estado por meio de suas atividades constitucionais, de acordo com o artigo 144, inciso V, da Constituição Federal de 1988. Outro fator analisado é a promulgação da Lei nº. 11.343 de 23 de agosto