Nova Lei De Drogas

LEI DE DROGAS – LEI Nº. 11.343/06 1.0 - NOÇÕES PRELIMINARES A Lei 6.368/76 previa 06 tipos penais. A parte processual, a partir de 2002, passou a ser prevista na Lei 10.409/02. Apesar da discussão que se instaurou na época, o entendimento majoritário, que vingou inclusive no STF, foi no sentido de que os crimes seriam o da Lei 6.368/76 e o procedimento da Lei 10.409/02. 1.1 - Retrospectiva: ➢ Lei 6.3.68/76: tratava de crime e procedimento; …

................................ 1. ASPECTOS GERAIS DA LEI DE DROGAS...................................................................... 1.1.Drogas................................................................................................................................. 1.2.Conceito de drogas.............................................................................................................. 2. O USUÁRIO CONFORME A LEI 11.343/06...............................................

POLÍTICA DE DROGAS E POLÍTICA e POLÍTICA CRIMINAL: A Lei n. 11343/2006 Conforme a Enciclopédia Wikipédia online, pode-se definir droga como sendo: Droga (do francês drogue, provavelmente do neerlandês droog, ‘seco, coisa seca’), narcótico, entorpecente ou estupefaciente são termos que denominam substâncias químicas que produzem alterações dos sentidos. ‘Droga’, em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias, que pode ir desde o carvão à aspirina. Contudo

respeito da possibilidade de substituio da pena privativa de liberdade por sano restritiva de direito nos casos de uso de drogas. A pesquisa, de cunho bibliogrfico, tem embasamento em doutrinadores penalistas da atualidade dando suas consideraes e comentrios relacionados a Lei 11.334/06 Lei de drogas. PALAVRAS-CHAVE Privativa de liberdade, Restritiva de direito, Lei de drogas ABRASTRACT This article was prepared for obtaining notes in attendance to discipline Special Criminal Law,…

►Novo entendimento dado aos usuários de drogas ilícitas Um dos objetivos principais da atual Lei 11.343/2006 é diferenciar o traficante do mero usuário. Com distanciamento entre ambos, atenua as condutas dos usuários e dependentes, e agrava a situação penal dos traficantes e dos agentes responsáveis pela disseminação de drogas, aumentando o mínimo da pena privativa de liberdade para os respectivos crimes. Surge, assim, uma nova orientação, qual seja, não igualar mais o dependente…

pelo Profº. São Paulo 2012 NOME: Karina Baccarin Guedes RA: 0918146 TEMA DO TCC: Políticas Públicas sobre Drogas SITUAÇÃO-PROBLEMA DO TCC: Diante de tantas mudanças sociais, ambientais, econômicas e tecnológicas que sugerem a imprescindibilidade de uma apreciação sistêmica com o intuito de compreender a complexidade que informa o ser humano no contexto das drogas, o duelo ao uso passa a ser visto como uma batalha admissível de ser vencida, já que conduzida contra o…

FACULDADE RAÍZES CURSO DE DIREITO NELCYMAR RIBEIRO PEREIRA TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Anápolis, Goiás 2011 Nelcymar Ribeiro Pereira TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS Monografia apresentada a Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Raízes, como exigência parcial para obtenção do…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MOISES DOS SANTOS AZEVEDO LEANDRO AS DROGAS NO BRASIL GOVERNADOR VALADARES 2011 MOISES DOS SANTOS AZEVEDO LEANDRO AS DROGAS NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à diciplina Estatistica Experimental, no curso de Engenharia de Produção, da Faculdade de Educação e Ciências

As drogas na atualidade Com o crescimento populacional que vem acontecendo na cidade de São Paulo, temos o aumento da desigualdade social, o motivo de tantos grandes contrastes na mesma. Neste contraste fica visível o quanto algumas poucas regiões da cidade são privilegiadas, tanto pela questão do capital, quanto pela preferencia existida nos investimentos remetentes do governo. Esse mesmo contraste dentro de um “pequeno” ambiente acaba por trazer as drogas, a violência e o crime.…

Tráfico de Drogas Aspectos Jurídicos e Alternativas RESUMO Analisamos em nosso trabalho a história das drogas e as possíveis alternativas para o controle do tráfico de drogas em nosso país. Dentro dessa perspectiva verificamos as consequências de uma regulamentação do comércio de entorpecentes e suas implicações sociais. O tema para o presente trabalho surgiu da vivência diária de membros do grupo que atuam no sistema de combate ao tráfico que são membros da DRE –…