No Caso Dos Militares A Filiação Partidária Não Pode Ser

impedem o cidadão de exercer atividade político-partidária. Os DIREITOS POLÍTICOS POSITIVOS classificam-se em: DIREITO AO SUFRÁGIO: SISTEMAS ELEITORAIS PROCEDIMENTO ELEITORAL OS DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS classificam-se em: INELEGIBILIDADES (absolutas e relativas). PRIVAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS (perda e suspensão). 3. DIREITO AO SUFRÁGIO. Sufrágio é um direito público subjetivo de natureza pública, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da…

Conceição Freitas Vasconcelos), profissionais exemplares que se dedicam a garantir aos cidadãos brasileiros o pleno exercício do direito ao voto. 2 1001 Questões Comentadas – Direito Eleitoral – FCC Fabiano Pereira APRESENTAÇÃO Ser aprovado em um concurso público não é tarefa fácil, principalmente quando realizado pelos órgãos da Justiça Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunais Regionais Eleitorais). Em virtude da boa remuneração e das excelentes condições de trabalho,…

FIDELIDADE PARTIDARIA: NOVOS OLHARES JURIDICOS SOB A POLITICA Adelar Oliveira de Almeida¹ Ariel Fernando Heberle Vaz² Diego Härter³ Marcelo Deivi Hunger4 Vera Maria Werle5 RESUMO Este artigo tem como finalidade principal trazer a comunidade cientifica qual o papel da fidelidade partidária, reforçando que esta não consiste apenas em um processo de escolha de governantes por seus governados, mas tem como foco assegurar e garantir os direitos aos cidadãos, criando mecanismos eficientes para…

...............................4 1.3 SISTEMA MISTO.................................................................................................................................5 2 FINANCIAMENTO ELEITORAL 5 3 SUPLENCIA DE SENADOR 6 4 FILIAÇÃO PARTIDARIA E DOMICILIO ELEITORAL 6 5 COLIGAÇÃO NA ELEIÇÃO PROPORCIONAL 7 6 VOTO FACULTATIVO 7 7 DATA DA POSSE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 9 8 CLAUSULA DE DESEMPENHO 9 9 FIDELIDADE PARTIDARTIA 10 10 REELEIÇÃO E MANDATO 10 11 CANDIDATURA AVULSA..

Caso1: O Decreto Legislativo... plebiscito?R: No que tange o caso em tela, os plebiscito poderiam ter como resultado a aprovação de cada Estado-Membro, ou seja, o Estado do Pará desapareceria por subdivisão criando dois outros Estados-Membros diferentes do Pará. Caberia a Assembleia Legislativa do Pará aprovar tal decisão assim como o Congresso Nacional, por Lei Complementar estabelecer as diretrizes para os novos Estados-Membros. Caso2: A Lei n 9478/97...canalizado?R:De acordo com o Art…

................................... 9 Partidos Políticos ................................................................................. 11 Função dos Partidos Políticos ............................................................. 12 Filiação Partidária ............................................................................... 14 Conclusão ............................................................................................ 15 Bibliografia.....................................

Conceito de tributo é constitucional, nenhuma lei pode alargá-lo,
reduzi-lo ou modificá-lo. Uma proteção do contribuinte contra o chamado ‘’poder
tributário’’, exercido nas respectivas faixas delimitadas de competências, pela
União, Estados e Municípios. Tributo: contribuição de cada individuo para o patrimônio comum. Definição -> Art 3° do CTN: é toda prestação pecuniária compulsória
(obrigação de dar para o Estado realizando compulsoriamente, não podendo o
contribuinte dela se…

Marinalva dos Santos Batista, minha esposa Rogéria Oliveira Araujo Rodrigues, minha filha Karyna Rodrigues Batista Araujo e meu filho Cilio Rodrigues Batista Netto. “A diferença entre uma pessoa de sucesso e as outras não é a falta de força, nem a falta de conhecimento, mas particularmente a falta de determinação”. Vince Lombardi. RESUMO Essa monografia tem como tema “Vacância do mandato eletivo: assume suplente da coligação ou do partido”. O…

ESTUDOS FIDELIDADE PARTIDÁRIA: um panorama institucional Eliane Cruxên Barros de Almeida Maciel TEXTOS PARA DISCUSSÃO 9 Brasília, junho / 2004 Contato: conlegestudos@senado.gov.br Projeto gráfico: Lília Alcântara O conteúdo deste trabalho não reflete a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sendo de t o t a l r e s p o n s a b i l i d a d e d o a u t o r. 2 FIDELIDADE PARTIDÁRIA: um panorama institucional O artigo aborda o instituto da fidelidade partidária,…

intermediários. a) titular: povo (Art.1& único) Democracia representativa: o povo pode ser representado por terceiros. Condições de elegibilidade ( Art.14 &3) 2- Pluralismo político Art.1 IV CF- No Brasil não podemos ter um sistema com um só partido. Art. 5 IV CF- Livre manifestação do pensamento. Não poderão existir restrições aos partidos políticos por força das suas idéias. O mandato político pertence ao partido, e não ao parlamentar. Sistema eleitoral Criação de mecanismos de…