No Caso Dos Militares A Filiação Partidária Não Pode Ser

Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 2 SISTEMA POLÍTICO NO BRASIL 2 2.1 Como o Brasil organizou sua política 2 3 PARTIDOS 2 4 LEGISLAÇÃO PARTIDÁRIA 3 4.1 Propaganda Partidária 3 4.2 Filiação partidária 3 5 FUNDO PARTIDÁRIO 4 6 PLURALISMO PARTIDÁRIO NO BRASIL 4 7 CONCLUSÃO 5 8 REFERENCIAS 6 1 INTRODUÇÃO Poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande maioria da população vota em seus candidatos sem noção de como funciona o sistema político…

A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA COMO CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO PLURALISMO POLÍTICO NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 1José Salustiano Filho (UNIPAR); 2Albino Gabriel Turbay Junior (UNIPAR). Resumo O artigo discute à filiação partidária como resquício da ditadura militar. A necessidade de sua exclusão do ordenamento jurídico. Esta ferramenta permite o acesso do Estado e de particulares previamente ao núcleo secreto da expressão política do cidadão. Praticamente, obriga-o…

(1937-1945) 47 2.5 Partidos Na República Populista (1945-1964) 49 2.6 O Golpe Militar: Arena x MDB (1964-1985) 52 2.7 Partidos Após A Redemocratização 1985 Até Os Dias Atuais 59 3. A LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 62 4. IDEOLOGIA X INTERESSES POLÍTICOS 64 4.1. As Alianças Eleitorais E Ideológicas 66 4.2. Os Militantes E Os Filiados 68 4.3. As Disputas Internas E O Jogo De Interesses 68 4.4. A filiação partidária e o sistema eleitoral 73 5 Os puxadores de voto 79 6 O…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO O direito político dos militares e o Partido Militar Brasileiro “Os governos passam e o Exército permanece” (Marechal Hermes da Fonseca) M esmo sendo uma das principais instituições responsáveis pelo atual contorno do território nacional e pela vigência do modelo federal e democrático no Brasil, as Forças Armadas (representadas principalmente pelo Exército Brasileiro), na figura de

Priscila Pinto / Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 17-2-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação O futuro chegou. A…

Professor Luiz Gustavo de Andrade –05/02/2013 RESOLUÇÃO 22610, CF, LEI 64/90, LEI 9504/97 (PARA A PROVA PODE CONSULTAR). prof.luiz.gustavo@hotmail.com Aula 01 – Folha 01. Período Eleitoral – conceito: 3 meses antes da eleição. Tem como escopo evitar a interferência na vontade popular. Ementa do curso entregue na primeira aula. PROVA: uma prova valendo 8 pontos e uma atividade valendo dois pontos. Prova com consulta. Bibliografia: Rodrigo Lopez Zilo –…

Sobre o direito eleitoral constitucional responda: 1)Quem são os inalistáveis? Os inalistáveis são os analfabetos, os estrangeiros e os conscritos durante o período de serviço militar. 2)Quais são as condições constitucionais de elegibilidade? Previstas no art. 14, parágrafo 3º da Constituição Federal, são condições Constitucionais de elegibilidade: Nacionalidade Brasileira: A Constituição a fim de tutelar bem os interesses nacionais, permite que somente brasileiros participem do…

acordo com a lei: Lei n. 9.096/1995. 3 Autonomia partidária - Art. 17, § 1º – CF/88; Art. 3º, Lei n. 9.096/95 - Impedimento de controle ideológico do Estado, bem como a Constituição impede que seja criada qualquer legislação que intente contra a autonomia partidária caracterizada pela liberdade em: - Definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidárias. - órgãos internos, dirigentes e…

subsistirão em caso de sítio e só podem ser suspensas mediante o voto de dois terços da casa respectiva, quando o parlamentar praticar atos INCOMPATIVEIS com a execução da medida . Como prevê o art. 53, §8º: CF/88 2) A) R. Sim, Conforme previsto art 14 § 8º,II, ele ficará transitoriamente na situação de militar agregado, ou seja, enquanto tal poderá participar da convenção partidária e caso seja aprovado para ser um dos candidatos a vareador do partido fará sua filiação partidária e…

direitos políticos são aqueles pelos quais se exerce a soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, direta ou indiretamente. Para Pedro Calmon, citado por José Cretella Júnior, direitos políticos podem ser definidos como "o conjunto de condições que permitem ao cidadão intervir na vida política, votando e sendo votado". Na clássica definição de Pimenta Bueno, citado por José Afonso da Silva são “prerrogativas, atributos, faculdades…