No Caso Dos Militares A Filiação Partidária Não Pode Ser

recorda que o partido político é presença quase que permanente nos diversos regimes políticos. Pode-se afirmar que, pela sua própria natureza, ou pela distorção de sua finalidade, ele aparece não só nas democracias como nas ditaduras de partido único. Dificilmente se encontra, no mundo de hoje, regime sem que esteja presente o partido político. ORIGEM E CONCEITO Nenhum estudo sobre os partidos políticos pode prescindir da busca de sua origem, quando e como isso aconteceu. É comum…

Função Partidária<br />Gustavo Kruschewsky – Professor e Advogado<br />É cediço no Brasil da existência institucionalizada de vários partidos políticos. Todos se dizem democráticos no teor do seu Estatuto e que existem para o bem político e social da população! Será que é verdade? Vê-se na atualidade que quase a totalidade dos Partidos Políticos instituídos no Brasil trabalham com o viés de garantir sempre uma maior adesão possível de pessoas para os seus quadros. Até aí nada…

PÚBLICA Professor: Marcelo Cruvinel FIDELIDADE PARTIDÁRIA Durante o governo dos militares no Brasil, foi editada a Emenda Constitucional número 1 de 1969, ela trouxe pela primeira vez o instituto da fidelidade partidária para o direito brasileiro,in verbis: Art. 35. Perderá o mandato o deputado ou senador: .................................................................................................. V - que praticar atos de infidelidade partidária, segundo o previsto no…

religiosos, à exemplo disso, teríamos a Educação Pública. E a intermediação entre governantes e os governados deveria ser feita por canais como jornais de imprensa livre. Max Weber teve como objeto de pesquisa ou inspiração teórica a análise da estrutura política alemã. A concepção de Estado para Weber estaria relacionada ao controle do poder estatal por uma burocracia militar e civil. Para Weber o Estado é: "Uma relação de homens dominando homens, mediante violência considerada…

Fidelidade Partidária Desde o início da nova fase democrática no Brasil, iniciada em 1985, com o fim da ditadura militar, o país vem assistindo a uma proliferação de partidos políticos, facilitada pela legislação eleitoral criada pela “Nova República”, resultando num sistema partidário extremamente multi-facetado. Note-se que este não é um elemento novo na política brasileira: a experiência democrática anterior, de 1945-1964, no seu momento final, também se caracterizava pela existência…

facultativos para: maiores de 16 e menores de 18, analfabetos e para maiores de 70. A capacidade eleitoral pode ser dividida em: capacidade ativa (capacidade de poder votar) e capacidade passiva (capacidade de receber votos) Condiçoes de elegibilidade: nacionalidade brasileira, pleno exercicio dos direitos politicos, alistamento eleitoral, domicilio eleitoral (pelo menos um ano), filiação partidaria e idade minima Idades e cargo: presidente e vice da republica e senador – 35 anos,…

discrepância quanto à especificação de a quem pertence o mandato parlamentar com base nas leis vigentes – se ao agente político eleito, se ao partido pelo qual se elegeu, ou, em alguns casos, à coligação. À Constituição Federal, a Carta Magna, soma-se uma série de resoluções e novas leis que vieram confundir ainda mais a questão por não conseguirem se entender de forma plena. Com isso o sistema político nacional acumula o descrédito e a indiferença da população, além de favorecer o…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS FORTALEZA- CE 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL II CASO CONCRETO 1 1- A alternativa correta é a letra b. O item I está correto porque de acordo com o art. 18, § 4º, da CF, os municípios são entidades federativas com competências legislativas, administrativas próprias. O item II está errado, o art. 32, “caput” proíbe a descentralização do Distrito Federal em Municípios. O item III está errado, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não pode decretar…

muitos fascina, uma vez que intimamente ligado ao exercício dos direitos políticos, ao exercício da cidadania. Avultam em tal ramo do Direito Público, sem dúvida, as questões ligadas à capacidade eleitoral passiva, ao Direito de ser votado. Para que este Direito possa ser exercido o pretendente deve preencher "requisitos", seja de ordem material, seja de ordem formal, estabelecidos na Constituição e na legislação infraconstitucional. Neste artigo propomo-nos a discorrer esquemática…

Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura Recurso contra a Diplomação Bibliografia/Links Recomendados A origem do Direito Eleitoral A origem do Direito Eleitoral está no Direito Constitucional. Por isso a primeira matéria que deve ser vista, quando começamos a estudar Dt.Eleitoral, é um tema de Direito Constitucional. Temos que iniciar, dentro do Dt. Constitucional, com os direitos fundamentais, para só depois estudar um tipo de direito fundamental, que a CF estabelece,…