Artigo Fidelidade partidaria

FIDELIDADE PARTIDARIA: NOVOS OLHARES JURIDICOS SOB A POLITICA
Adelar Oliveira de Almeida¹
Ariel Fernando Heberle Vaz²
Diego Härter³
Marcelo Deivi Hunger4
Vera Maria Werle5
RESUMO
Este artigo tem como finalidade principal trazer a comunidade cientifica qual o papel da fidelidade partidária, reforçando que esta não consiste apenas em um processo de escolha de governantes por seus governados, mas tem como foco assegurar e garantir os direitos aos cidadãos, criando mecanismos eficientes para assegurar a participação de toda a sociedade. Inicia-se do pressuposto que os partidos políticos são ferramentas de grande importância em um regime democrático, desse modo é notável que o candidato eleito deva honrar o partido que possibilitou sua eleição, respeitando as ideologias partidárias que este defendeu em sua campanha eleitoral e que o mesmo deve cumprir em seu mandato. Diante desta discussão, o TSE editou a Resolução 22.610/2007, tratando da partidária, regulamentando o procedimento de perda de cargo eletivo em decorrência da desfiliação partidária, desvio de conduta partidária, tal resolução veio a ser bombardeada de criticas no sentido de ser inconstitucional, em virtude de que perda de mandato por infidelidade partidária não estava expresso no artigo 55 da Constituição
Federal de 1988 que é considerada a lei maior no Brasil.
Palavras – chave: Partidos Políticos. Fidelidade Partidária. Perda de Mandato.
INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como seu foco principal trazer a comunidade cientifica as questões referentes a fidelidade partidária, tal tema que vem sendo muito discutido sob os olhares jurídicos, discussão constante devido a troca partidária dos mandatários e isto desperta a desconfiança do eleitor, já que a troca partidária envolve o mandato eletivo que lhe foi confiado no momento do voto.
Este artigo visa expor um panorama geral sobre tal problemática, e com a pesquisa e conclusão deste busca-se aumentar o campo do conhecimento e discutir este problema em nossa