No Caso Dos Militares A Filiação Partidária Não Pode Ser

regulamentação dos produtos. Há certa semelhança com os sindicatos modernos, pois há um interesse do grupo, mas dirigiam-se contra o consumidor e não contra a outra parte do contrato como ocorre hoje. Houve em certo momento revolta dos companheiros descontentes com o que era imposto pelos mestres. Mas eram movimentos esporádicos, protestos de pequenos grupos, não constituíam um movimento de massa de protesto entre capital e trabalho. Na Revolução Industrial com o agrupamento de homens…

DIREITOS POLÍTICOS - DIREITO DE SUFRÁGIO: Conceituação: O direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito. Assim, o direito de sufrágio apresenta-se em seus dois aspectos: • capacidade eleitoral ativa (direito de votar - alistabilidade) • capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado - elegibilidade). É importante ressaltar que os direitos políticos compreendem o direito de sufrágio, como seu núcleo, e este, por sua…

EXERCIDO PELO POVO?..................................................................................... 08 3. 2 QUAL A ESPÉCIE DE PODER CONSTITUINTE QUE PODE MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ATRAVÉS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS?........................................................................ 3. 3 TODAS AS NORMAS CONSTITUCIONAIS PODEM SER EMENDADAS OU MODIFICADAS?................................................................... 08 09 3. 4 QUAL A HIERARQUIA DE…

legalidade especial, cuidando-se de fixar o alcance, os limites e as garantias das medidas excepcionais, sobretudo referentes ao retorno à normalidade. A atual Constituição brasileira ao falar em defesa do Estado e das Instituições Democráticas, não está autorizando a defesa do governo, que é transitória, ou de um determinado sistema político, que nem sempre representa o verdadeiro conceito de democracia, mas a integridade do sistema jurídico constitucional com respeito às…

É a lei fundamental, a lei magna, que retrata a forma de ser de um Estado e que confere direitos e garantias fundamentais, tanto aos indivíduos quanto à coletividade. Conforme José Joaquim Gomes Canotilho, é a obra fundacional de um Estado, ou seja, o conjunto daquelas normas que fundam um Estado. Além disso, a Constituição indica os poderes do Estado, através dos quais a nação há de ser governada e ainda marca e delimita, no regime administrativo brasileiro

administração harmoniosa aos outros dois. Diferentemente do Parlamentarismo, onde o carro-chefe é o Monarca como Chefe de Estado e o Primeiro-Ministro é o Chefe de Governo – contando ainda com prazo de mandato do Primeiro-Ministro indeterminado (a não ser por queda de governo acarretado de dois motivos: perda da maioria parlamentar ou voto de desconfiança com dissolução do parlamento) –, o Presidencialismo se arrisca no desafio de se manter em pé de igualdade com um protagonista…

pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. • CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto para as questões de 1 a 3 1 4 7 10 Até hoje, os que estão de…

em que a Constituição deixou de ser a Lei Maior (no sentido kelseniano, de topo da pirâmide jurídica), e que durou pelo menos até 1º de janeiro de 1979, quando passou a viger a Emenda Constitucional nº 11, de 1978. Ao revogar os atos institucionais e complementares no que contrariassem a Constituição então vigente (a de 1967), a Emenda Constitucional n° 11 recolocou-a no lugar de Lei Maior do sistema jurídico-político do País 1 , embora a Constituição de 1967 não tivesse a legitimidade…

O presente trabalho tem Como Objetivo Analisar e explorar um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, como sendo, o Direito Constitucional, mais precisamente nos Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos Sociais e Políticos. Não se abstendo do entendimento doutrinário e jurisprudencial. Palavras Chave: Ordenamento – Constitucional – Garantias - Direitos SUMÁRIO…

vigésima edição deste evento esportivo, um torneio internacional de futebol masculino organizado pela Federação Internacional de Futebol (FIFA), que ocorreu no Brasil, anfitrião da competição pela segunda vez. Com 12 cidades-sede, o campeonato começou a ser disputado no dia 12 de junho e terminou em 13 de julho. A edição de 2014 foi à quinta realizada na América do Sul, depois de a Argentina ter sediado o torneio pela última vez no continente em 1978. O Brasil foi à última sede do…