No Caso Dos Militares A Filiação Partidária Não Pode Ser

de José Afonso da Silva, “uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo”. Pinto Ferreira, leciona que eles “podem ser definidos como grupos sociais, geralmente regulados pelo direito público, vinculando pessoas que, tendo a mesma concepção sobre a forma desejável da sociedade do Estado, se congregam para a conquista do poder político”. O partido serve…

trabalhar. Eu não tenho tempo de ter, o tempo livre de ser e nada ter que fazer. (Herbert Vianna). Duas perguntas acompanharam toda a elaboração dessa tese: “Mãe, já acabou?”, “Dinda, falta muito?” Agora, posso dizer: Sim, já acabou. Sim, agora tenho tempo de ser. Ser sua Mãe, João. Ser sua Dinda, Pris. Essa tese eu dedico aos dois grandes amores da minha vida que mais privações sofreram: João Pedro e Priscilla. AGRADECIMENTOS Nenhum agradecimento é o bastante para compensar não só…

subtemas que surgiram para apoiar o nosso tema. 2. DESENVOLVIMENTO Paz é geralmente definida como um estado de calma ou tranquilidade, uma ausência de perturbações agitação. Também pode referir-se à ausência de violência ou guerra. Neste sentido, a paz entre nações, e dentro delas, é o objectivo assumido de muitas organizações, designadamente a ONU. No plano pessoal, paz designa um estado de espírito isento de ira,…

............. 83 3.4.2 Análise do posicionamento político e sua relação com as visões de Esquerda........................................................................................................ 91 3.4.3 Análises da Simpatia Partidária em função das Visões de Esquerda.............. 94 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................... 111 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................

2.1.4 – Formas de participação no regime democrático A participação no regime democrático pode se dar de três formas ou espécies: Democracia Direta, Representativa e Semidireta ou participativa e é exercida através do sufrágio universal que se materializa no voto. Na democracia direta o povo a exerce o poder sem intermediários, ou seja, participa diretamente das decisões do poder público. A democracia representativa é exercida através de representantes que são eleitos pelo povo para governarem o

1964. Se manteve em movimento, com contradições, abrigou vários tipos de ideologias e tendências políticas, instigou, gestou outros partidos, mas se manteve no centro das discussões durante, na queda e após o regime militar. Hoje, para contar um pouco da história do PMDB é preciso não só falar da história do Brasil, mas de praticamente de todos os partidos, à sua esquerda, ou à sua direita. Oficialmente o PMDB, que nasceu do MDB, teve sua fundação em 24 de março de 1966, com o registro…

Juridicamente falando, as resoluções são regulamentos e devem ser tratadas como tal. Isso implica dizer que são atos normativos de caráter geral e abstrato, pois não podem tratar de caso concreto e devem ser aplicados a quem neles se enquadre. Todavia, os regulamentos são editados para promover a fiel execução da lei, portanto não podem criar algo novo, não podem extrapolar o que foi estabelecido na lei, não podem tratar do que não é tratado na lei, não criam direitos, nem os extinguem.…

aquelas que não têm vínculo com o ordenamento jurídico (nem com a organização, tampouco com a estruturação do Estado). Em outras palavras, são normas que não precisavam estar na Constituição, pois em nada acrescentam nesta. c) Normas auto aplicáveis: As normas constitucionais denominadas auto aplicáveis (ou auto executáveis), seriam aquelas normas com aplicabilidade imediata e integral. d) Normas não auto aplicáveis: Seriam aquelas com natureza recomendativa, onde não podiam ser…

do Estado democrático de direito, do pluralismo de expressão e de organização política, da separação e equilíbrio de poderes dos órgãos de soberania, do sistema económico de mercado e do respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do ser humano, que constituem as traves mestras que suportam e estruturam a presente Constituição; Conscientes de que uma Constituição como a presente é, pela partilha dos valores, princípios e normas nela plasmados, um importante factor de…

composto de corporações especializadas em destruir toda perspectiva de futuro, isto ao viabilizar crimes os mais variados possíveis e fornecer proteção mafiosa àqueles que acumulam fortunas, muitas vezes de forma criminosa. Enquanto isso, seus países não têm mais dinheiro para subvencionar saúde decente e educação pública de qualidade para seus cidadãos. Enquanto você paga impostos em cima de partes substantivas de sua renda sob uma fiscalização implacável, o pessoal do topo conta com…