Natureza Jurídica De Obrigações

com outras pessoas, ou seja, em poder de terceiros, ou mesmo direitos adquiridos por alguma operação contábil que resulta em um beneficio futuro. Essas pessoas podem ser: pessoas físicas ou jurídicas. Exemplo: Duplicatas a Receber, Títulos a Receber, Clientes, Despesas Pagas Antecipadamente, etc. * Obrigações: Podemos também definir como, todos os compromissos que a empresa detém, seja ele com terceiros ou até mesmo com os funcionários, sócios, acionistas ou proprietários da…

Direito Civil II – Obrigações Professor Responsável: Marcelo Breijão Noções Gerais de Obrigações: As obrigações consistem em um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo), excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal; ou seja, é o…

mesma forma que o mais forte também, pois ele estaria sempre preocupado com a manutenção da supremacia por ele conquistada. Assim sendo, ao passo que dá uma solução ao conflito, acaba por desencadear vários outros. Não há segurança jurídica. # SEGURANÇA JURÍDICA: É a garantia dada aos indivíduos pelo Direito para que eles possam desenvolver suas relações sociais, tendo a certeza das conseqüências dos atos praticados. Exemplo: Um indivíduo sai de casa, em seu automóvel, e vai…

construção do conceito de sociedade empresária dois institutos jurídicos servem de alicerce: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Um ponto de partida, assim para a conceituação de sociedade empresária é o da sua localização no quadro geral das pessoas jurídicas. No direito brasileiro as pessoas jurídicas são divididas em dois grupos: pessoas jurídicas de Direito Público e as pessoas jurídicas de Direito Privado. Sendo que este ultimo apresenta uma subdivisão: de um lados as…

MODALIDADES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES DIREITIO CIVIL II Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito Passivo) o cumprimento de determinada prestação. 1 - DAS OBRIGAÇÕES CIVIS E NATURAIS O direito das obrigações regula as situações pelas quais uma pessoa esta vinculada a realizar em benefício de outra uma prestação. Segundo o art.º 397

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 1 – Conceito “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Hugo de Brito Machado Em Direito Tributário, assim como no Direito Civil, a obrigação se divide em três espécies: obrigação de dar, de fazer e de…

Patrimônio Público Conceito: É o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes à pessoa física ou jurídica. Na prática significam que o PATRIMÔNIO é constituído pela soma dos bens mais os direitos (ativo) menos as obrigações (passivo) possuídas por uma pessoa física ou jurídica. Essa interpretação, lógica, leva a entender que o patrimônio não é apenas os bens e direitos da pessoa que constituem a propriedade física dos bens para uso, consumo ou

pessoa jurídica, porém os sócios mesmo não sendo falidos, respondem a consequências decorrentes da quebra da sociedade. No processo de falência deve ser observada a situação jurídica dos sócios e sua função exercida na sociedade. (COELHO, 2002) Segundo Coelho (2002) é necessário verificar a extensão dos efeitos da falência sociedade em relação a seus membros, identificar tipo societário da falida (limitada, anônima ou de tipo menor) e a natureza de responsabilidade dos sócios pelas…

se manifesta a vontade ou se constata a obrigação de encerrar a existência da mesma. Pode ser definida como o momento em que se decide a sua extinção, passando, imediatamente, para a fase de liquidação. A dissolução não extingue a personalidade jurídica de imediato, pois ela continua a existir até que se concluam as negociações pendentes, as quais são resolvidas na processo de liquidação. O processo de dissolução, pode dar por 9 causas determinantes, conforme o artigo 206 da Lei nº 6.404/1976

1. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO É o tipo societário em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Todos, assim, devem ser pessoas naturais. Qualquer um deles, de outro lado, pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Encontra-se este tipo societário disciplinado nos arts. 1.039 a 1.044 do CC. Na hipótese de falecimento de sócio, se o contrato social não dispuser a respeito, opera-se a…