Natureza Jurídica De Obrigações

NCC.  Negócios jurídicos são fatos do mundo dos fatos que ingressam no mundo jurídico, possuindo também em seu suporte fático o elemento vontade, mas esta de maneira qualificada, com possibilidade de auto-regramento e escolha de categorias jurídicas (= declaração de vontade). Os atos jurídicos, embora possuam o elemento vontade na composição de seu suporte fático, esta não se apresenta de maneira qualificada como nos negócios jurídicos, mas sim exatamente dentro dos parâmetros…

sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente à das sociedades empresárias contratuais e às cooperativas.Sociedade empresária,por sua vez, é a pessoa jurídica que explora uma empresa. A própria sociedade é titular da atividade econômica. O termo é diferente de sociedade empresarial, que designa uma sociedade de empresários. No caso em questão, a pessoa jurídica é o agente econômico organizador da empresa. É incorreto…

Sociedade em comum e a sociedade em conta de participação. • As sociedades personificadas (arts. 997 a 1.101 do CC/2002) possuem personalidade jurídica, que é adquirida com o registro, nos termos do art. 985 e do art. 1.150, ambos do CC/2002 . • As sociedades não personificadas (arts. 986 a 996 do CC/2002), por sua vez, não possuem personalidade jurídica, por não possuírem registro. São espécies de sociedades não personificadas a sociedade em conta de participação e a sociedade comum,…

UNIP DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL IV Prof. FULANO DE TAL CONTRATO DE DEPOSITO GOIÂNIA SETEMBRO/2012 NOME DO ALUNO CONTRATO DE DEPOSITO Trabalho apresentado a disciplina Direito Civil IV no 5º período do curso de Direito orientado pelo professor Fulano de tal na UNIP. GOIÂNIA SETEMBRO/2012 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. DEFINIÇÃO 2 3. ESPÉCIES DE DEPÓSITO 2 3.1 DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO

loja que os vende, circula bens; um hotel produz serviços; e uma agência de viagens os circula. Não é demais ressaltar que podem ser empresárias pessoas naturais ou jurídicas (sociedades empresárias). Profissionalismo |Elemento de Empresa |Pessoa Física |Pessoas Jurídica | |Sim |Emp. Individual |Soc. Empresária | |Não |Autônomo

empresários, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. A teoria geral abrange: sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. As empresas individuais e sociedades de empresas são consideradas de suma importância dentro do contexto empresarial, pois elas são os agentes…

a presença das relações jurídicas desenvolvidas entre os homens na dinâmica do convívio social. São jurídicas pelo fato da existência de normas de direito que disciplinam seu desenvolvimento e seus efeitos. Tais relações, para que se concretizem e possam constituir direitos e obrigações valendo-se das normas que a disciplinam, necessitam de um impulso ou de um fato que lhes dê origem. A esta "mola propulsora" denominamos de fato jurídico, capaz de gerar relações jurídicas entre os…

expressões que fazem parte da terminologia contábil e será presença constante em nossos estudos: Empresa, capital, imóveis, legalização da empresa, personalidade jurídica, pessoa física, pessoa jurídica, com prazo a vista, compras a prazo, vendas a vista, vendas a prazo, obrigações, livros fiscais, estoques, mercadorias, CPV, CMV, direitos, obrigações, clientes, fornecedores, clientes, terceiros, capital de terceiros, razão, diário, razonete, caixa etc. 1.2 O Conceito de…

Direito Civil Das pessoas jurídicas Alunos(as): Bruno Curzio Bernardo Gualuza Caio Escovino Gabriel Corrêa Karoline Marques 2211005 Profª. :Karla Albuquerque Introdução: Atualmente, a pessoa jurídica é “um instrumento, uma técnica jurídica que visa alcançar determinados fins práticos, como a autonomia patrimonial e a limitação de responsabilidades”, constituindo-se num centro autônomo de interesses, direitos e responsabilidades. A personalidade jurídica é…

existe uma pena pelo não cumprimento. • Esta é a principal diferença entre o Direito e a Moral Direito Objetivo • É o conjunto de normas jurídicas direcionadas e impostas a todos pelo Estado. Vinculam - se a conduta humana, são regras cogentes de comportamento. • É a faculdade da pessoa de invocar o direito objetivo, ou seja, invocar a norma jurídica a seu favor • Direito Objetivo x Subjetivo • A Constituição Federal, em seu artigo 5º inciso X, garante a inviolabilidade da intimidade,