Natureza Jurídica De Obrigações

1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS. Conceito: “Conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”. (Clóvis Beviláqua) “Conjunto de normas que disciplina as relações entre os homens e as coisas, traçando normas que regulamentam a aquisição, exercício, conservação e perda do poder dos homens sobre esses bens.” Desse conceito, percebe-se que o direito das coisas estabelece normas tanto para a aquisição, exercício,

Antes de entrarmos no assunto, devemos esclarecer que o Contrato de Trabalho tem por características isolar um elemento especial, tal elemento tem por finalidade criar um vínculo de subordinação, com o conceito de desobediência ou subordinação jurídica. Ainda analisando o Contrato de Trabalho observamos as avaliações feitas por diversos autores, como a do autor Barassi que define como a convenção pela qual uma pessoa fica a disposição da outra para realizar atividades…

TRIBUTÁRIA Conceito A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é uma mera relação de “poder”, mas sim uma relação jurídica de natureza obrigacional. Sendo o direito das obrigações um instituto originário do Direito Civil, é nele que se deve procurar o conceito de obrigação. Conceito (Hugo de Brito Machado ): “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer,…

RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente,…

de todos os sócios sobre as obrigações de uma sociedade empresária? RESPOSTA: Surgiu com as grandes companhias coloniais surgidas no século XVII e XVIII devido a emergências do comércio marítimo e das conquistas no campo da navegação das quais se originaram as companhias ou sociedades anônimas. 5. Qual a diferença entre sociedade simples e sociedade empresária na aquisição da personalidade jurídica RESPOSTA: A sociedade empresária passa a ter personalidade jurídica ao ser…

Fato jurídico – fatos que interessam ao Direito por criarem, modificarem ou extinguirem relações ou situações jurídicas. Todo evento natural, ou toda omissão do homem. Ato jurídico – é todo fato humano. Toda ação ou omissão do homem, voluntária ou involuntária, que cria modifica ou extingue relações ou situações jurídicas. São três as suas espécies: atos jurídicos em sentido estrito, negócios jurídicos e ato ilícito. Ato jurídico em sentido estrito – são ações humanas lícitas, não…

particulares. Sinalagmática porque é bilateral). 2. A alteridade na justiça comutativa: - (Regência de relações entre particulares); - Particular? pessoa física; pessoa jurídica; Estado Brasileiro; Estados internacionais (particulares não são apenas pessoas físicas. Também as relações que envolvem a participação de pessoas jurídicas – instituições privadas, tais como associações, sociedades comerciais ou civis, fundações e demais entidades de direito privado, do Estado – não em…

LUÍS 2013 1 INTRODUÇÃO Contabilidade: Sistema de informação e avaliação que visa o provimento de demonstrações e análises da natureza econômica, financeira, física e de produtividade aos seus usuários. Contabilidade – Sistema de informação - Usuário - Pessoa física - Pessoa jurídica - Preferencias ou externo -Acionistas

Direito das Obrigações O Conceito do Direito das obrigações “A palavra Obrigação designa a situação jurídica conjunta, vale dizer a relação jurídica de natureza pessoal em que estabelece um vínculo entre credor e devedor, pelo qual uma das partes adquire direito a exigir determinada prestação e a outra assume a obrigação de cumpri-la”Por derradeiro, vale consignar as palavras de Clóvis Verissímo de Couto e Silva, que diz: “A relação obrigação formal tem sido visualizada, modernamente, sob o

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas GIZELE DO SOCORRO SOUZA LIMA FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO Belém-Pará 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas GIZELE DO SOCORRO SOUZA LIMA FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO Belém-Pará 2014 RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo geral analisar a visão…