PATRIMÔNIO PÚBLICO

Patrimônio Público
Conceito:
É o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes à pessoa física ou jurídica.
Na prática significam que o PATRIMÔNIO é constituído pela soma dos bens mais os direitos (ativo) menos as obrigações (passivo) possuídas por uma pessoa física ou jurídica.
Essa interpretação, lógica, leva a entender que o patrimônio não é apenas os bens e direitos da pessoa que constituem a propriedade física dos bens para uso, consumo ou movimentação e os créditos ou valores a receber, realizáveis a curto, médio ou longo prazo em pecúnia.
Os compromissos assumidos e que devem ser pagos e exigidos, também a curto, médio ou longo prazo, igualmente, fazem parte desse patrimônio.
Por analogia o “o patrimônio público compreende o conjunto de bens direitos e obrigações, avaliáveis em moeda corrente, das entidades que compõem a Administração Pública.”
Portanto o Patrimônio Público não é somente aquele das entidades públicas, mas de todas as entidades que compõem a Administração Pública.
Desta forma incluem se no patrimônio público o de todas as instituições de Direito Público Interno (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e as suas autarquias, empresas públicas, fundações instituídas pelo Poder Público, além das sociedades de economia mista em percentual equivalente à sua participação no capital dessas sociedades.
Bens públicos:
O Código Civil Brasileiro distingue os bens públicos dos bens particulares:
Art. 98 e 99. “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa jurídica a que pertencerem”
Podem ser:
1 – DE USO COMUM DO POVO como os rios, mares, estradas, ruas e praças.
Podem ser usufruídos por qualquer indivíduo diretamente sem intermediários.
A construção, reforma, ampliação desses bens assim como os gastos com a manutenção dos mesmos são exclusivos da Adm. Pública que, embora constem