Patrimonio Publico

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária
Curso de Ciências Contábeis
Departamento de Ciências Contábeis

Controladoria Governamental

Patrimônio Público

São Paulo
2014

SUMÁRIO

Sumário ...................................................................................................................2

Introdução ................................................................................................................3

Bens públicos ..........................................................................................................4

Bens públicos municipais ........................................................................................6

Alienação de bens públicos .....................................................................................7

Inventário .................................................................................................................8

Fiscalização do patrimônio público ..........................................................................9

Referências bibliográficas ......................................................................................10

INTRODUÇÃO
Patrimônio consiste em conjunto de bens, direitos e obrigações, destinado à realização de seus fins, seja a entidade publica ou privada.
De acordo com o Código Civil, Lei 4.717/65, Art. 1º, patrimônio de entidades públicas é um conjunto de bens e direitos mensuráveis em moeda corrente, pertencente á união, a um estado, a um município, a uma autarquia ou empresa pública, são bens que pertencem ao povo, mas que o estado e a administração controlam.

BENS PÚBLICOS
São públicos todos os bens que podem ser avaliados em dinheiro, de domínio nacional, pertencente ás empresas públicas. Todos os outros bens não