Natureza Jurídica De Obrigações

prestação de serviços, é correto afirmar que todo serviço, não importando a sua natureza, pode ser objeto da prestação, seja de ordem material ou imaterial, braçal ou intelectual, doméstico ou profissional. Não se fala mais, como antigamente, de “serviços nobres” como eram reputadas, exemplificativamente, as profissões chamadas de liberais e de “serviços braçais ou pesados”, para efeitos de classificação, obrigações ou até remuneração. Aliás, é princípio constitucional a proibição de se…

visa explanar sobre a Pessoa Jurídica, sua complexidade e utilidade, dentro do novo Código Civil de 2002, além de apresentar questões referentes a classificação das Pessoas Jurídicas. Entendendo o homem como ser social, o qual necessita se unir a outros homens para atingir seus fins e objetivos, existe, pois, a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, individualmente e em nome próprio, conferindo-lhe personalidade e capacidade jurídica, tornando-os…

PESSOAS JURÍDICAS Noções gerais sobre pessoa jurídica: • É uma pessoa, logo, um sujeito de direitos e de obrigações; • Não é um objeto, um bem, mas sim uma pessoa. As suas quotas, direitos e ações são bens; • Não se confunde com a pessoa dos sócios, associados, fundadores ou titulares (como regra); • Possui legitimidade processual; • Atua em nome próprio; • Autonomia patrimonial. A EIRELI É UM (NOVO) TIPO DE PESSOA JURÍDICA. ART. 40 DO CÓDIGO CIVIL Art. 40. As pessoas…

o que é o direito ? No capítulo à seguir, iremos abordar os seguintes conceitos ? O que é o Direito ? História do Direito. Quais são as suas Ramificações. 1. O que é Direito ? Direito, trata-se de um conjunto de normas jurídicas que foi criado por civilizações antigas, para regularizar e instituir a conciliação entre as relações sociais. A Palavra Direito, vem do Latim, ‘’ Directus ‘’ e este termo significa ‘’ Que segue regras pré determinadas ‘’, algo que é direto e reto

baseada numa integração normativa de fatos e valores(Miguel Reale); é o conjunto de regras jurídicas e, vigor num determinado país e numa determinada época. 2) Direito objetivo (norma agendi): é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modoobrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. 3) Direito subjetivo(facultas agendi): é a permissão dada por meio de norma jurídica, para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou ainda,…

outros. Mas essa limitação é inadmissível. Para alcançar todas as situações jurídicas, abrangidas por essa justiça nas condições reais da sociedade contemporânea, não podemos falar apenas em relações entre “indivíduos”. Devemos dizer que são regidas pela justiça comutativa “todas as relações de particular a particular”. E por “particular” devem entender-se diversas realidades: as pessoas físicas, as pessoas jurídicas, o Estado como particular e os Estados na comunidade internacional.…

Direito civil Direito das obrigações O direito é dividido em dois grandes ramos, os Não-Patrimoniais referentes à pessoa humana e os Patrimoniais de valor econômico, que se dividem em reais (direito das coisas) e obrigacionais (direito das obrigações), que se diferem: Quanto ao objeto: real (recai sobre a coisa), obrigacional (sobre determinada prestação) Quanto ao sujeito: real (sujeito passivo indeterminado), obrigacional (determinado ou determinável) Quanto à duração: real (perpétuos)

objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos. Refere-se à pessoa, à família, aos bens e à sua forma de aquisição, à sucessão (com quem os bens ficam depois da morte de alguém), às obrigações de fazer e de não fazer e aos contratos. Regulamenta os atos das pessoas jurídicas, principalmente o Direito…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS: Conceito: “Elementos acidentais são estipulações ou cláusulas acessórias que as partes podem adicionar em seus negócios, para modificar uma ou algumas de suas conseqüências naturais. São elementos acidentais porque o negócio jurídico se perfaz sem eles, subsistindo ainda que não haja sua estipulação.” Profª Maria Helena Diniz Natureza jurídica dos elementos essenciais: são obrigações acessórias Á

Espécies e tipos de empresa Conheça os tipos de sociedades e empreendimentos individuais Negócios pode ser estabalecidos como sociedades ou empreendimentos de natureza individual. Uma sociedade se constitui quando duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e partilha, entre si, dos resultados. Empresários e autônomos constituem negócios individuais. Uma sociedade se constitui quando duas ou mais pessoas se obrigam a…