Natureza Jurídica De Obrigações

Obrigações No Direito das Obrigações só interessa o que envolve relações econômicas. Assim, serve para circular riquezas. Obrigação Moral: Aquela que não tem poder coercitivo do Estado. Não tem como ser exigida através do Judiciário. Obrigação Civil: Aquelas que temos à disposição o poder coercitivo Judiciário. Ex 1.:João – 1 bala (0,10) – Maria Ambos são credores e devedores entre si. - João ganha a bala e Maria perde. - João perde 0,10 e Maria ganha. No caso, a prestação é a entrega ou não

Natureza jurídica da pessoa jurídica. A pessoa de natureza jurídica é um sujeito de direito personalizado, assim como as pessoas físicas, em contraposição aos sujeitos de direito despersonalizados, como o nascituro, a massa falida, ... etc. Desse modo, a pessoa de natureza jurídica tem a autorização genérica para a prática de atos jurídicos bem como de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Feitas tais considerações, cabe conceituar pessoa jurídica como o sujeito de direito…

LIMITADA Nesta todos os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais. Fazem parte: Sociedade Limitada E quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, através de um contrato social, onde constará seus atos constitutivos, forma de operação, as normas da empresa e o capital social. Esse por sua vez será dividido em cotas de capital, o que indica que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações da empresa, é limitada à participação dos sócios. A…

depois leia o site abaixo: Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. obs.dji: Art. 17; Empregado rural Art. 3º - Considera-se empregador, rural, para os efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de…

teoria geral das obrigações como imutável, tal como o Direito natural, parte das obrigações seja a que nos foi legada do direito Romano de Forma mais estável. O direito das coisas, ficaram presos a velhas instituições. No direito Romano, tomando por base o objeto que constitui a prestação, distinguia três modalidades de obrigações: dare, facere e prestarem. A união dessas palavras era obrigatórias nas fórmulas e nos textos, para conter em toda sua generalidade o objeto que as…

Direito das Obrigações Diálogo das fontes (lei geral pode conversar com a lei especial) Cláusulas Gerais – regra geral do Direito privado (Direito Civil) A lei é estática – isto é, ela não se transfere para as mudanças da sociedade Índice Programático 1. Adimplemento ou Extinção Art 304,CC 1.1 Pagamento - em um contrato de transporte, no qual você é consumidor, pode-se aplicar o art. 734, CC, visto a palavra não é elidada, isto é,…

Público. • CONCEITO - relação onde constam todas as pessoas físicas e jurídicas que sejam: CADIN – LEI 10.522/2002  Responsáveis por obrigações pecuniárias vencidas e não pagas, para com os órgãos e entidades da Administração Pública Federal – direta e indireta. As obrigações pecuniárias podem possuir natureza jurídica de tributo ou não. CADIN – LEI 10.522/2002 Pessoas Físicas que estejam com o CPF cancelado ou Pessoa Jurídica declarada inapta perante o CNPJ. CADIN – LEI…

TRABALHO PARA O SEGUNDO BIMESTRE: ENTREGA: QUANDO DA REALIZAÇÃO DA B/2. * Pessoa Jurídica. 10.1. Conceito. O conceito de pessoa jurídica caracteriza-se pela autonomia da personalidade desta, frente aos membros que a constitui, ou seja, se expressa pela distinção entre a sua personalidade e a personalidade dos indivíduos que a compõe. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves, “pessoa jurídica são as entidades a que a lei empresta personalidade, capacitando as para serem…

quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. 2-EMPRESÁRIO INDIVIDUAL O empresário individual é pessoa física que exerce pessoalmente atividade de empresário, assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PESQUISA DOUTRINÁRIA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PAGAMENTO LETÍCIA MARIA NASCIMENTO MEDEIROS PROFESSOR PEDRO ELIAS NETO Joinville – SC 2010 SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................ 03 1. Definição Conceitual de Pagamento...................................................... 04…