Natureza Jurídica De Obrigações

próprio nome por conta do comitente. NATUREZA JURIDICA   Bilateral ou sinalagmático : Gera obrigações para o comitente e para o comissário. Consensual: Se aperfeiçoa com o acordo de vontades, independentemente da entrega do objeto e de qualquer solenidade especial. NATUREZA JURIDICA  Oneroso: Ambos os contraentes obtêm proveito, tendo o comissário direito contra prestação ou comissão pelos serviços prestados.  Comutativo: Tendo em vista que as obrigações recíprocas são…

UNESC CACOAL/2011 1. Introdução: Cabe, neste intróito, apenas antecipar que o presente trabalho visa lançar de maneira sintética alguns fundamentos, a natureza jurídica, as controvérsias e a casuística sob os quais se consubstancia o instituto das denominadas multas astreintes no Brasil. As bases jurídicas utilizadas foram os Códigos Civil de 1916, Processual Civil, e do Consumidor brasileiros, além de algumas legislações esparsas como, por exemplo, a Lei de…

Direito; 1.3. Conceito de tributo: quais tributos incidem na operação logística, obrigações pelo recolhimento, quem pode cobrar os tributos. “Onde esta o homem está a sociedade, e onde está a sociedade está o Direito.” 1. Direito Fundamental: 1.1. Direito a Vida, a liberdade e a busca da felicidade pessoal. O direito que se confundia com a própria criatura humana expressando a especificidade de sua natureza e, por isso mesmo, a ser respeitados por todos. 1.2. Direito acesso à…

OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Nas Institutas de Justiniano encontramos a definição de obrigação como um vinculum, ou seja, um vínculo entre duas pessoas, podendo uma coagir a outra a solver (liquidar) uma determinada prestação. Temos duas espécies…

. . . . . . . . . 14 IV. Peculiaridades do instituto e aspecto prático de utilização . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 V. Comparação entre o Seguro Garantia / Seguro Caução e algumas outras formas de garantia de cumprimento das obrigações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 V.a. Em relação à Fiança Bancária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 V.b. Em relação à Garantia Autônoma . . . . . .

direitos, e toda a diminuição de obrigações da empresa ou entidade. Também representa a aplicação de recursos. A aquisição de uma máquina, a entrada de dinheiro em caixa, e tudo que aumente o Ativo, será debitado, assim como os pagamentos de obrigações existentes e quando incorrerem gastos. Crédito: significa a diminuição dos Bens e dos direitos, e todo o aumento das obrigações da empresa ou entidade. Representa a origem de capitais, ou seja, todo aumento das obrigações e as…

obrigação Civil é aquela que sempre pode se valer do poder Judiciário, cujos elementos que a caracterizam são o sujeito, objeto e o vínculo jurídico, a partir do momento que é cumprida se extingue, e se não for, o patrimônio do devedor responde pelas obrigações. O credor pode cobrar de forma coerciva de acordo com a lei. Para a existência da obrigação sempre tem que haver pelo menos dois sujeitos, um credor no polo ativo e um devedor no polo passivo. A pretensão do sujeito ativo é de que…

Atividade Prática Supervisionada: Direito Civil III ETAPA 1. Passo 1 (Equipe) Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para…

norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impõe a outra, obrigações. Portanto, o Direito se expressa por meio de normas que enlaçam o direito de uma parte, com o dever de outra. As regras de conduta são necessária para extinguir conflitos e criar uma certa ordem entre as diversas pessoas de uma mesma sociedade. O direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e obrigações entre as pessoas e ao resolver os conflitos de interesse. Seus efeitos…

lado, a pessoa jurídica, de outro, a atividade empresarial. Uma primeira aproximação ao conteúdo deste conceito se faz pela ideia de pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade económica sob a forma de empresa. É uma ideia correta, mas incompleta ainda. Somente algumas espécies de pessoa jurídica que exploram atividade definida pelo direito como de natureza empresarial é que podem ser conceituadas como sociedades empresárias. Além disso, há pessoas jurídicas que são…