Natureza Jurídica De Obrigações

serviços e, tendo sido a conceituação de pessoas jurídicas civis e comerciais retirada do Direito de Empresa, desnecessária verificação do objeto social das sociedades para enquadramento como empresárias ou simples (não-empresárias). Desapegando-se da imposição legal de que as sociedades de capital e indústria deveriam obrigatoriamente ser comerciais, conseguimos extrair as principais características estruturais deste tipo de pessoa jurídica existente quando vigente o Código…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Temas: Introdução e Classificação das Obrigações PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Introdução e Conceito do Direito das Obrigações O desenvolvimento do Direito das Obrigações liga-se mais proximamente às relações econômicas, não sofrendo, normalmente, acentuadas influências locais, valendo destacar que é por meio das “relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, sob formas definidas de atividade produtiva e permuta de bens”, como já…

DAS PESSOAS PESSOA FÍSICA NATURAL _ É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO • Capacidade de Direito: é própria de todo ser humano, que a adquire assim que nasce (começa a respirar) e…

entre ambos os institutos, pois embora existam nítidas diferenças, bem como ponto de contato, nada impede que se reúnam na obrigação as qualidades de indivisíveis e solidárias ao mesmo tempo. É sobre esse paralelo e as circunstâncias de ambas as obrigações que se erigem as preocupações que motivaram este trabalho. Restringindo o âmbito de análise, o objetivo, num primeiro momento, é trazer a tona o que a doutrina define como obrigação indivisíveis e obrigação solidárias. E conforme…

pertencente ao mundo da cultura. O homem criou vários processos de adaptação, esforçando-se para realização dos seus valores. De acordo com a lei de introdução do codigo civil, ninguém pode alegar o desconhecimento da lei para o não cumprimento de obrigações em relações aos seus atos. Se levarmos em consideração a realidade brasileira verá que são poucas as pessoas que de fato tem noção do que significa o direito, e o modo como ele funciona. As noções de direito são em geral conhecidas…

Direito Administrativo 1. Administração Pública: noção e objeto. O Direito Administrativo e seus princípios informadores. Regime jurídico-administrativo. Fontes do Direito Administrativo. 2. Administração Pública Direta e Indireta: órgãos e pessoas jurídicas. Autarquias. Autarquias Especiais: Agências Reguladoras e Agências Executivas. Fundações Públicas e Estatais (governamentais). Sociedades de Economia Mista. Empresas Públicas. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor. Consórcios…

Código Civil, onde estabelece os critérios de pagamento, assim como, o adimplemento das obrigações e a sua extinção, vinculada aos credores e devedores desta relação. O pagamento é um meio de extinguir a obrigação que há entre credor e devedor, pressupondo a existência de um vínculo obrigacional devendo ser cumprida a sua prestação. Portanto, a fim de mostrar o estudo feito sobre o adimplemento das obrigações, tais como a obrigação de pagamento, visando compreender as modalidades…

sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente à das sociedades empresárias contratuais e às cooperativas. Sociedade empresária, por sua vez, é a pessoa jurídica que explora uma empresa. A própria sociedade é titular da atividade econômica. O termo é diferente de sociedade empresarial, que designa uma sociedade de empresários. No caso em questão, a pessoa jurídica é o agente econômico organizador da empresa. É incorreto…

Pessoa Jurídica. É um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades. Para a pessoa jurídica, o CNPJ tem a mesma função do CPF (Cadastro Pessoa Física) para o cidadão (pessoa física), ou seja, uma identificação perante a Receita Federal do Brasil, que é o órgão responsável por administrar os cadastros de Pessoa Física e Pessoa…

UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Profª Roberta C. de M. Siqueira ATENÇÃO: Este material é meramente informativo e não exaure a matéria. Foi retirado da bibliografia do curso constante no seu Plano de Ensino. São necessários estudos complementares. Mera orientação e roteiro para estudos. 1. CONCEITO  Objeto: relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito, direitos pessoais ou obrigacionais.  O vocábulo significa em sua ampla acepção: submissão a uma…