Natureza Jurídica De Obrigações

DIREITO CIVIL – PARTE ESPECIAL Das Obrigações Noções gerais de obrigação Conceito de obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente…

a orientação da professora Joyce Guerra Rocha TEIXEIRA DE FREITAS 2012 SUMÁRIO * INTRODUÇÃO * OBJETIVOS OBJETIVO GERAL OBJETIVO ESPECÍFICO * JUSTIFICATIVA * SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONCEITO PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIEDADES DESPERSONALIZADAS A) SOCIEDADE EM COMUM B) SOCIEDADE EM CONTA PARTICIPAÇÃO * SOCIEDADE PERSONALIZADA * CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUANTO AO REGIME DE CONTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO A) SOCIEDADES CONTRATUAIS

Litisconsórcio 1-Conceito Situação em que uma das partes é constituída de duas ou mais pessoas, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito, como previsto no Artigo 46…

pessoa física ou jurídica possui, representa a parte positiva do Balanço patrimonial (conjunto de bens e direitos) e tem como natureza devedora, sendo os saldos positivos do grupo a débito. Passivo: É o conjunto das obrigações de uma Empresa, representa a parte negativa do Balanço Patrimonial, tem como natureza credora, sendo todos os saldos positivos do grupo a crédito. NATUREZA DAS CONTAS NA CONTABILIDADE - Natureza Devedora: refere-se aquilo que a pessoa física ou jurídica, vai…

pertencente ao mundo da cultura. O homem criou vários processos de adaptação, esforçando-se para realização dos seus valores. De acordo com a lei de introdução do codigo civil, ninguém pode alegar o desconhecimento da lei para o não cumprimento de obrigações em relações aos seus atos. Se levarmos em consideração a realidade brasileira verá que são poucas as pessoas que de fato tem noção do que significa o direito, e o modo como ele funciona. As noções de direito são em geral…

BIBLIOGRAFIA VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos. São Paulo: Atlas 2002, p. 130 GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Obrigações. São Paulo: Editora Saraiva, 2002, v. II, p. 77 Maria Helena Diniz. Curso de Direito Civil, 4 ª Ed., Vol. II, São Paulo, pp.134; Silvia Rodrigues. Direito Civil, 19 Ed., Saraiva, São Paulo, 1989, nota 44, pp.67. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 2º volume. São Paulo:…

Já a aposta seria uma espécie de jogo onde os “jogadores” são meros espectadores. Feito tal registro inicial através da conceituação dos contratos, passemos a analisar sua natureza jurídica, características, espécies e extinção. 1. Conceito Os arts. 814/817, CC/02 preveem duas figuras jurídicas com conceitos distintos, mas com evidentes afinidades. O contrato de jogo pode ser definido como o negócio jurídico por meio do qual duas ou mais pessoas…

00 Impostos 26.700.330,00 1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda 7.000.230,00 1.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto s/ a Produção e a Circulação 14.500.059,00 1.1.1.3.05.00.00.00.00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 3.500.041,00 1.1.1.3.06.00.00.00.00 Simples Nacional 700.321,00 1.1.2.0.00.00.00.00.00 Taxas 1.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx p/ Exercício do Poder de Policia 68.950,00 1.1.2.1.17.00.00.00.00 Tx de Fisc. de…

sociedade civil e à sociedade comercial. • SOCIEDADE - entidade constituída por várias pessoas, com objetivos econômicos. Em virtude da diversificação do Direito Privado, em Direito Civil e Direito Comercial, seriam as sociedades de uma ou de outra natureza, conforme seu objeto: SOCIEDADE COMERCIAL para a prática constante de atos de comércio; e SOCIEDADE CIVIL, para a prática de atos civis com fins econômicos. • COMPANHIA - no entendimento comum do comércio,…

uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. Direito positivo o conjunto de normas estatuído oficialmente pelo Estado (através das leis), ou reconhecidas pelas pessoas através dos costumes.…