Natureza Jurídica Da Caução

notificou extrajudicialmente o réu e seus fiadores sobre o desinteresse quanto à manutenção do contrato de locação descrito, requerendo a entrega do imóvel e o pagamento de todos os valores devidos (ANEXO VI). Porém, nunca houve resposta de qualquer natureza às notificações, assim como não houve composição amigável através dos insistentes contatos telefônicos realizados com a primeira requerida. Ademais, temos que consta na cláusula 2.0 do contrato de locação, que o não pagamento dos…

constitucional vigente, posto que, foi suscitada a inconstitucionalidade de algumas disposições. Palavras-Chave: Mandado de segurança, Controle, Inconstitucionalidade. 1 INTRODUÇÃO O artigo em análise será elaborado a partir da conjunção de literatura jurídica de alguns ramos do direito, assim como, de livros que comentam de forma específica a nova lei do mandado de segurança, objeto desse trabalho, além do acesso a sites da Internet ligados ao tema, leis e jurisprudências, e de…

regulamentados pelo Decreto-Lei 167/67: Cédulas de Crédito Rural. Nota Promissória Rural Duplicata Rural. As Cédulas de Crédito Rural destinam-se à formalização de operações de crédito rural. O critério básico para emissão das Cédulas Rurais é a natureza do crédito e não a atividade de seu emitente: operações de crédito pessoal deferidas a produtor rural devem ser formalizadas por outros meios que não Cédula Rural. A Cédula de Crédito Rural é promessa de pagamento em dinheiro, com…

atípicas ou inominadas - Legitimidade e competência: Legitimidade Competência Extinção da Medida Cautelar Recursos Cabíveis Antecipação da Tutela - Conceito - Procedimento: a) Prazo b) Forma c) Momento da concessão e contraditório d) Natureza do ato e sua motivação - Efeitos - Impugnação - Perigo de irreversibilidade - Liberdade do Juiz na apreciação do pedido de tutela antecipada Processo Cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida…

respondem pelas dívidas do falecido nos limites da herança (art. 1792 CC). III – o novo devedor que assumiu a dívida (assunção de dívida – exige a concordância expressa do credor (art. 299 CC) IV – o fiador judicial; Ex: terceiro que presta caução em favor da parte. Obs: pode se valer do benefício de ordem (art. 595 CPC): indicar bens do devedor antes que os seus sejam penhorados. Art. 595, p. único: o fiador que pagar a dívida, poderá executar o afiançado no mesmo processo. …

feito antes da data do prazo do título. 23) Quais as principais teorias que explicam a natureza dos títulos de crédito? R.: As principais teorias são a da criação e a da emissão. 24) Em que consiste a teoria da criação? R.: Consiste em considerar o surgimento do direito existente no título no momento de sua criação, e a obrigação dele constante, com sua entrada em circulação. 25) Qual a conseqüência jurídica da adoção da teoria da criação? R.: A existência do título cria a dívida nele…

diante da vasta gama de recursos – compreenda-se este em seu mais amplo sentido – de que dispõem as partes para fins de defesa de seus interesses. Somam-se a tal imperativo, os princípios que norteiam o processo, como a celeridade e a segurança jurídica, preservada pelos moldes legais atinentes à matéria. No que toca à celeridade, essencial que se invoque a moderna manifestação doutrinária pela distribuição do ônus da demora do trâmite processual3, com o que se objetiva coibir prejuízos ao autor

fazer alguma coisa. De modo que cada uma dessas espécies é considerada modalidades das obrigações. Há, entretanto outras modalidades de obrigação, derivadas do problema da multiplicidade de credores ou de devedores e até mesmo de ambos na relação jurídica. São elas: a obrigação divisível ou indivisível e a solidária. Contudo, versaremos no decorrer deste trabalho sobre outra modalidade de obrigação, que tem provocado o interesse da doutrina e se revela útil na compreensão de alguns…

apenas o garantidor da existência do credito ao tempo da trnasferencia. 2.3 Endosso-caução – (pignoratício = penhor) perde a autonomia. O crédito não se trnasfere para o endossatario que atua como credor penoratício. Vou pegar emprestimo.. vou deixar com voce um titulo de credito.. endosso caução.. que vence em 120 dias.. daqui a 120 eu volto e deposito.. automaticamente venceu o contrato de la.. aí o endosso caução vira o endosso normal, onde vou poder atuar como endossatario…

O natureza de Titulo extra-judicial . A natureza dos Títulos extrajudiciais Os títulos extrajudiciais carregam em si elementos da certeza, liquides e exigibilidade, que nascem como direito executável após configurado o inadimplemento do devedor. A execução de Título extrajudicial conhecida como execução forçada , prescinde de três elementos : 1ª) A insatisfação da obrigação pelo devedor, obrigação inadimplida. 2º) O caráter de certeza, liquidez e exigibilidade. Neste ponto lê-se